AÇÃO DE CONCESSÃO – EXTENSÃO DA VALIDADE DE CATEGORIAS ATÉ 2022
 

A SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”, com base nos últimos acontecimentos relacionados a pandemia causada pelo vírus COVID-19 e de seus desdobramentos, promove a presente ação de concessão de manutenção de categoria do Programa Smiles que acontecerá em 31 de março de 2021, conforme exposto abaixo.

I.  DA MANUTENÇÃO DE CATEGORIA

1.1. O Participante pertencente a qualquer uma das categorias do Programa Smiles (Prata, Ouro e Diamante) no dia 01 de abril de 2020 (após a requalificação do corrente ano de 2020) com validade até dia 31 de março de 2021, terá a manutenção de sua categoria válida até 31 de março de 2022.

1.1.1. Será garantida a mesma categoria que o Participante pertence no dia 01 de abril de 2020, com validade até o dia 31 de março de 2021, ou seja, caso o Participante consiga upgrade de categoria, aplicar-se-á as regras do Regulamento do Programa Smiles.

1.1.2. O Participante que tenha recebido o downgrade no dia 01 de abril de 2020, a categoria que será considerada para os fins da presente ação, será a qual o Participante pertence em 01 de abril de 2020, ou seja, a categoria após o recebimento do downgrade.

II. DAS REGRAS DE UPGRADE E ROLLOVER

2.1.  As regras estabelecidas no regulamento do Programa Smiles quanto à Upgrade de Categoria e Milhas Excedentes, permanecem inalteradas, conforme itens a seguir.

2.1.1. O Participante, caso alcance as Milhas Qualificáveis e/ou os Trechos Qualificáveis, dentro do ano civil de 2020, suficientes para upgrade para qualquer uma das categorias, o upgrade será realizado, observada a validade da categoria disposta no regulamento do Programa Smiles.

2.1.2. Caso o Participante tenha Milhas Qualificáveis e/ou os Trechos Qualificáveis excedentes para a categoria a qual pertence, as Milhas Qualificáveis e/ou os Trechos Qualificáveis excedentes serão considerados para o ano civil de 2021.

2.1.2.1. A título de exemplo:

a) categoria PRATA: caso o Participante acumule 14.000 (quatorze mil) Milhas Qualificáveis e 14 (quatorze) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Prata, de modo que, no rollover em 31/12/2021, será descontado 10.000 (dez mil) Milhas Qualificáveis e 10 (dez) Trechos Qualificáveis necessárias para manutenção da categoria Prata concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 4.000 (quatro mil) Milhas Qualificáveis e 4 (quatro) Trechos Qualificáveis. Caso o Participante acumule 14.000 (quatorze mil) Milhas Qualificáveis e 08 (oito) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Prata, de modo que no rollover em 31/12/2021será descontado 10.000 (dez mil) Milhas Qualificáveis e 08 (oito) Trechos Qualificáveis concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 4.000 (quatro mil) Milhas Qualificáveis. Caso o Participante acumule 9.000 (nove mil) Milhas Qualificáveis e 14 (quatorze) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Prata, de modo que, no rollover em 31/12/2020, será descontado 9.000 (nove mil) Milhas Qualificáveis e 10 (dez) Trechos Qualificáveis concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 4 (quatro) Trechos Qualificáveis.

b) categoria OURO: Caso o Participante acumule 21.000 (vinte e uma mil) Milhas Qualificáveis e 24 (vinte e quatro) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Ouro, de modo que, no rollover em 31/12/2021, será descontado 18.000 (dezoito mil) Milhas Qualificáveis e 18 (dezoito) Trechos Qualificáveis necessárias para manutenção da categoria Ouro concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 3.000 (três mil) Milhas Qualificáveis e 6 (seis) Trechos Qualificáveis. Caso o Participante acumule 21.000 (vinte e uma mil) Milhas Qualificáveis e 17 (dezessete) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Ouro, de modo que será descontado 18.000 (dezoito mil) Milhas Qualificáveis  e 17 (dezessete) Trechos Qualificáveis concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 3.000 (três mil) Milhas Qualificáveis. Caso o Participante acumule 17.000 (dezessete mil) Milhas Qualificáveis e 24 (vinte e quatro) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Ouro, de modo, no rollover em 31/12/2021, que será descontado 17.000 (dezessete mil) Milhas Qualificáveis e 18 (dezoito) Trechos Qualificáveis concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 6 (seis) Trechos Qualificáveis.

c) categoria Diamante: Caso o Participante acumule 32.000 (trinta e duas mil) Milhas Qualificáveis e 34 (trinta e quatro) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Diamante, de modo, no rollover em 31/12/2021, que será descontado 30.000 (trinta mil) Milhas Qualificáveis e 30 (trinta) Trechos Qualificáveis necessárias para manutenção da categoria Diamante concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 2.000 (duas mil) Milhas Qualificáveis e 4 (quatro) Trechos Qualificáveis. Caso o Participante acumule 32.000 (trinta e duas mil) Milhas Qualificáveis e 28 (vinte e oito) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Diamante, de modo que será descontado 30.000 (trinta mil) Milhas Qualificáveis e 28 (vinte e oito) Trechos Qualificáveis concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 2.000 (duas mil) Milhas Qualificáveis. Caso o Participante acumule 28.000 (vinte e oito mil) Milhas Qualificáveis e 34 (trinta e quatro) Trechos Qualificáveis, receberá o Upgrade e/ou a manutenção da Categoria Diamante, de modo, no rollover em 31/12/2021, que será descontado 28.000 (vinte e oito mil) Milhas Qualificáveis e 30 (trinta) Trechos Qualificáveis concomitantemente e, para o ano civil (janeiro a dezembro) subsequente, permanecerá válidos na conta do referido Participante, apenas 4 (quatro) Trechos Qualificáveis.

IMPORTANTE: Caso o Participante do Programa Smiles não tenha acumulado Milhas Qualificáveis e/ou os Trechos Qualificáveis suficientes para a manutenção da Categoria ou tenha superado mas não tenha alcançado o upgrade, a manutenção será realizada, conforme concessão realizada por meio da presente ação, entretanto as Milhas Qualificáveis e/ou os Trechos Qualificáveis necessários para manutenção da categoria atual do cliente SERÃO debitados da conta do Participante e apenas as Milhas Qualificáveis e/ou Trechos Qualificáveis excedentes serão consideradas para o ano civil de 2021.

III. DO ANO CIVIL DE 2022 E SEGUINTES

3.1. A requalificação que acontecerá em 31 de março de 2022 será baseada no ano civil (janeiro a dezembro) de 2021, ou seja, acúmulos de Milhas Qualificáveis e/ou os Trechos Qualificáveis realizados entre 01/01/2021 a 31/12/2021, nos termos do regulamento do Programa Smiles vigente.

3.2. Nenhuma das regras estabelecidas no regulamento do Programa Smiles será alterada, ou seja, será aplicável todas as regras, exatamente como foram estabelecidas, para os anos de 2020, 2021, 2022 e seguintes, excetuando os casos de alteração do regulamento pela Smiles, nos termos do regulamento do Programa Smiles.

3.3. A concessão da categoria no ano de 2021 é feita por mera liberalidade pela Smiles e pela GOL em razão da Pandemia desencadeada pelo vírus COVID-19 e apenas para clientes que tinham a data da categoria expirando em 31/03/2021.

IV. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.1. Caso seja identificada qualquer irregularidade, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante as Milhas Smiles obtidas irregularmente ou mediante fraude; (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes deste Regulamento, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, as transações de resgates de prêmios.

4.2. Será excluído do Programa Smiles e perderá os direitos delas decorrentes o Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas à Smiles.

4.3. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a Smiles poderá, ainda, cancelar a Conta Smiles do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil ao participar desta Parceria.

4.4. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles e não implicará em renúncia, ou modificação das condições aqui expressas.

4.5. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento ou dúvidas e controvérsias que não puderem ser resolvidas. Este Regulamento submete-se exclusivamente à Legislação Brasileira.

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO – DOBRO DA VALIDADE DAS MILHAS SMILES NO ACÚMULO COM A GOL

Esta ação promocional é promovida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, doravante denominada SMILES, em conjunto com a GOL Linhas Aéreas S.A, doravante denominada GOL.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles com cadastro ativo residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”) que, a partir das 00h01 (horário de Brasília) do dia 18/10 e por prazo indeterminado, comprar bilhetes de trechos operados pela Parceria Aérea GOL e elegíveis a presente promoção, nos termos do item 1.1.4 deste Regulamento, voar e, posteriormente, solicitar o acúmulo de Milhas Smiles quando da compra dos bilhetes de trechos elegíveis da Parceira Aérea GOL, no Check-in da Parceira Aérea GOL ou depois do voo no site ou outros canais admitidos pela SMILES requerendo o crédito de voos já realizados, terá validade estendida das Milhas Smiles acumuladas, que, uma vez creditadas na Conta Smiles do Participante, variará de acordo com a categoria do Cartão de Categoria Smiles do Participante no momento em que as Milhas Smiles acumuladas forem disponibilizadas na Conta Smiles do Participante e na proporção descrita no item 1.1. deste Regulamento

1.1. VALIDADE DAS MILHAS SMILES NOS ACÚMULOS DE TRECHOS VOADOS COM A PARCEIRA AÉREA GOL: O Participante que voar com a Parceira Aérea GOL nos trechos elegíveis à presente Promoção, e requerer o Acúmulo de Milhas Smiles, em conformidade com o disposto no item 1, a validade das Milhas Smiles acumuladas variará de acordo com a categoria do Cartão de Categoria Smiles do Participante NO MOMENTO EM QUE AS MILHAS SMILES ACUMULADAS FOREM DISPONIBILIZADAS NA CONTA SMILES DO PARTICIPANTE e na seguinte proporção:

a) 72 (setenta e dois) meses, para as categorias SMILES e PRATA, exceto Milhas Bônus;

b) 96 (noventa e seis) meses, para a categoria OURO, exceto Milhas Bônus;

c) 240 (duzentos e quarenta) meses, para a categoria DIAMANTE, exceto Milhas Bônus.

1.1.1 SOLICITAÇÃO DO ACÚMULO DE MILHAS SMILES PARA A PRESENTE PROMOÇÃO: Só serão aceitos os pedidos de acúmulos feitos no momento da compra dos bilhetes de trechos elegíveis da Parceira Aérea GOL, no Check-in da Parceira Aérea GOL ou depois do voo no site ou outros canais admitidos pela SMILES requerendo o crédito de voos já realizados. Para maiores informações, faça login e consulte a área minha conta > solicitar milhas de voo

1.1.2 REGRAS PARA ACÚMULO DE MILHAS SMILES: As regras para acúmulo de Milhas Smiles em voos da Parceira Aérea GOL são definidas pela GOL e estão disponíveis para consulta no site www.smiles.com.br.

1.1.3 PRAZO PARA CRÉDITO DAS MILHAS SMILES NA CONTA SMILES DO PARTICIPANTE: Desde que cumpridos os requisitos da presente Promoção, a Smiles tem até 60 (sessenta) dias de prazo, a partir da solicitação da Parceira Aérea GOL, para realizar o crédito das Milhas Smiles acumuladas na Conta Smiles. O Participante deverá possuir os documentos comprobatórios da operação para garantir seu direito ao acúmulo de Milhas Smiles na presente promoção.

1.1.4 TRECHOS VOADOS COM A PARCEIRA AÉREA GOL ELEGÍVEIS À PROMOÇÃO: Na presente promoção entende-se  por trechos da Parceira Aérea GOL elegíveis, os trechos de voos operados pela Parceira Aérea GOL,  que permitem acumulo de Milhas Smiles, comprados diretamente nos canais de venda da Parceira Aérea GOL e que não tenha um trecho operado por uma outra Parceira Aérea da Smiles. DESTA FORMA, NÃO SERÃO ELEGÍVEIS À PRESENTE PROMOÇÃO O ACÚMULO DE MILHAS SMILES DECORRENTES DE TRECHOS OPERADOS POR OUTRAS PARCEIRAS AÉREAS DA SMILES MESMO QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE UM TRECHO OPERADO PELA PARCEIRA AÉREA GOL, BEM COMO AS MILHAS BÔNUS.

Para que não reste dúvidas quanto aos trechos da Parceira Aérea GOL elegíveis à presente Promoção, seguem alguns exemplos:

1. Trecho operado pela Parceira Aérea Gol com saída no Aeroporto de Congonhas com destino a Recife  = o Acúmulo de Milhas Smiles será elegível à presente Promoção.
2. Trecho operado pela Parceira Aérea Gol com saída no Aeroporto de Brasília com destino a Miami = o Acúmulo de Milhas Smiles será elegível à presente Promoção.
3. Trecho operado por uma Parceira Aérea da Smiles com origem no Aeroporto de Guarulhos/SP e destino a Nova Iorque, com parada em Brasília, sendo o trecho doméstico operado pela Parceira Aérea GOL e o trecho internacional operado pela Parceira Aérea da Smiles. = o acúmulo de Milhas Smiles não será elegível à presente  Promoção mas seguirá a regra de acúmulo da cada Parceira Aérea da Smiles e a sua validade será de acordo com a categoria do Participante conforme regra prevista no regulamento do Programa Smiles.
4. Trecho operado por uma Parceira Aérea da Smiles com origem no Aeroporto de Guarulhos/SP e destino a Paris, com parada em Buenos Aires, sendo o trecho Guarulhos – Buenos Aires operado pela Parceira Aérea GOL e o trecho internacional Bueno Aires – Paris operado pela Parceira Aérea da Smiles = o acúmulo de Milhas Smiles não será elegível à presente  Promoção mas seguirá a regra de acúmulo da cada Parceira Aérea da Smiles e a sua validade será de acordo com a categoria do Participante conforme regra prevista no regulamento do Programa Smiles.

1.1.5. NÃO ESTÃO SUJEITAS A PRESENTE PROMOÇÃO O ACÚMULO DE MILHAS SMILES ORIUNDO DE MILHAS BÔNUS, QUE SEGUIRÁ AS CONDIÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO PRÓPRIO DE CADA PROMOÇÃO, E DE MILHAS SMILES DECORRENTE DE ACUMULO ORIUNDO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DE PARCEIROS COMERCIAIS DA PARCEIRA AÉREA GOL E DA SMILES.

2. Voos da Parceira Aérea GOL com tarifas que não permitem acúmulo pela regra da Parceria Aérea GOL, não estão contempladas na presente Promoção

3. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

4. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

5. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

6. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

7. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

8. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.

9. Central de Atendimento para Participantes Smiles: central de atendimento da Smiles, disponível em 0300 115 7001 (Smiles e Prata) - Horário de atendimento - 06h - 00h e 0300 115 7007 (Diamante e Ouro) - Horário de atendimento - 24h, onde o Participante Smiles poderá solicitar esclarecimentos, solucionar dúvidas e problemas referentes a esta Promoção.