REGULAMENTO – EXTENSÃO VALIDADE DE MILHAS

GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

1. Campanha

1.1. (“Participante”) poderá estender, entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 14 de julho de 2023 e 21h00 (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2025 (“Período de Vigência”), pelos períodos de 90 (noventa), 180 (cento e oitenta) e 360 (trezentos e sessenta) dias a validade de Milhas Smiles por meio do produto Extensão de Milhas Smiles, desde que tenha a partir de 500 (quinhentas) Milhas Smiles com 60 (sessenta) dias ou menos para sua expiração (“Milhas com Validade Estendida”), conforme as regras apresentadas a seguir.

1.2. Todas as Milhas Smiles acumuladas na conta do Participante são elegíveis à Campanha, observado o item 1.1. acima, incluindo, mas não se limitando à Milhas Bônus, Milhas Smiles oriundas da transferência dos Parceiros, seja Bancos ou de Varejo, Milhas Smiles acumuladas com a compra de produtos no Shopping Smiles, Milhas Smiles oriundas do Clube Smiles.

1.3.1. O Participante poderá contratar a extensão de Milhas Smiles tantas vezes quanto quiser, desde que respeitadas as regras deste Regulamento.

1.4. As Milhas com Validade Estendida terão a validade alterada após a identificação do pagamento no prazo máximo e 72 (setenta e duas) horas.

1.5. No âmbito da presente Campanha, o preço será de (i) R$ 00,018 por Milhas Smiles a estender por 90 (noventa dias); (ii) R$ 00,020 por Milhas Smiles a estender por 180 (cento e oitenta) dias; e (iii) R$ 00,022 por Milhas Smiles a estender por 360 (trezentos e sessenta) dias.

2. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar esta Campanha a qualquer momento mediante aviso prévio.

3. Caso seja identificada qualquer irregularidade praticada pelo Participante com relação à Campanha, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante as Milhas Smiles, Milhas acumuladas e/ou as Milhas Bônus obtidas irregularmente ou mediante fraude; (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles, Milhas Smiles acumuladas e/ou com Milhas Bônus provenientes deste Regulamento, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, as transações de resgates de prêmios.

4. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a GOL poderá, ainda, cancelar a Conta Smiles do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil ao participar da presente Campanha.

5. A tolerância, omissão ou transigência da GOL e não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras da presente Campanha.