REGULAMENTO DA PROMOÇÃO - DESCONTO NA EXTENSÃO DA MILHA SMILES

Esta ação promocional é promovida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”.

I – PROMOÇÃO

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, portador de CPF válido, que tiver o aplicativo da Smiles instalado em seu Smartphone (“Participante”) que entre 09h30 (horário de Brasília) do dia 24 de março de 2021 e 21h00 (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2021 (“Período de Vigência”) pagará um preço promocional, conforme apresentado no item 1.1. abaixo, ao estender a validade de Milhas Smiles por meio do produto Extensão de Milhas Smiles, desde que tenha a partir de 500 (quinhentas) Milhas Smiles com 30 (trinta) dias ou menos para sua expiração (“Milhas com validade Estendida”).
 
1.1. As Milhas Smiles, poderão ter sua validade estendida no âmbito do presente Promoção, mediante o pagamento em dinheiro (moeda corrente nacional – real), cujo preço promocional irá variar de acordo com o período de extensão escolhido, observado o número mínimo de 500 (quinhentas) Milhas Smiles.
 
1.1.1. Caso o Participante opte por estender por 90 (noventa) dias a contar da data original que a Milha Smiles expiraria, pagará o valor de R$ 0,02 por unidade de Milha Smiles.
1.1.2. Caso o Participante opte por estender por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data original que a Milha Smiles expiraria, pagará o valor de R$ 0,023 por unidade de Milha Smiles.
1.1.3. Caso o Participante opte por estender por 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data original que a Milha Smiles expiraria, pagará o valor de R$ 0,026 por unidade de Milha Smiles.
1.1.4. A opção de parcelamento de transações de extensão de Milhas Smiles é válida somente para cartões de crédito emitidos em território brasileiro, aceitos pela Smiles e a parcela mínima aceita é de R$ 5,00 (cinco reais).
2. O Produto Extensão da Validade da Milha Smiles apenas está disponível no aplicativo da Smiles, disponível para IOS e Android. Após o período da presente Promoção os valores voltarão a ser o original.
3. Poderão ter validade estendida as Milhas Smiles que expirarão em 30 (trinta) dias ou menos. Milhas Smiles já expiradas ou, ainda, Milhas Smiles com período de validade superior a 30 (trinta) dias, não serão elegíveis ao presente Produto e, portanto, não serão elegíveis para fins da presente Promoção.
 
4. As Milhas Smiles com validade estendida terão a validade alterada após a identificação do pagamento no prazo máximo e 72 (setenta e duas) horas.
 
5. O Participante deverá observar as regras de elegibilidade e termos e condições gerais previstas no regulamento do Produto.
 
6. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.
 
7. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.
 
8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.
9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.
10. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.
11. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.