REGULAMENTO

Esta oferta (“Oferta”) é oferecida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – REGRAS

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF ativo (“Participante”), poderá comprar ingressos e/ou diárias em hotéis/resorts para os parques do Walt Disney World Resort (“Ingressos”), por meio da plataforma oficial denominada “Horas Mágicas”, em https://www.smiles.com.br/ingressos-e-resorts-disney, conforme disponibilidade de estoque, e observados termos apresentados a seguir.

1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que comprar (utilizando moeda nacional corrente) Ingressos por meio da plataforma oficial denominada “Horas Mágicas”, receberá o acúmulo de 2 (duas) Milhas Smiles por cada R$ 1,00 (um real) gasto no valor dos Ingressos. 1.2. Demais Participantes que comprarem (utilizando moeda nacional corrente) Ingressos por meio da plataforma oficial denominada “Horas Mágicas”, receberão o acúmulo de 1 (uma) Milha Smiles por cada R$ 1,00 (um real) gasto no valor dos Ingressos. 2. Antes da compra dos Ingressos, o Participante deverá verificar a disponibilidade nos parques, conforme o calendário oficial do Disney Park Pass. Não é de responsabilidade da GOL se, após a compra do Ingresso, o Participante não conseguir agendar o dia de visita desejado no parque.

2.1. Os Ingressos serão válidos apenas a para a data, horário e local para os quais foram emitidos ou agendados, podendo ou não ter prazo de validade.

2.2. Somente a compra do ingresso não garante a entrada no parque. Este procedimento é de responsabilidade do Participante.

2.3. Uma vez agendado o dia de visita nos parques temáticos, o Participante deverá comparecer na data determinada na reserva. Caso não seja possível, o Participante precisa reagendar o dia de visita por meio do portal My Disney Experience em https://disneyworld.disney.go.com/pt-br/registration, ou direto nas bilheterias dos parques.

2.4. Após a reserva efetuada na plataforma oficial “Horas Mágicas”, o Participante deve aguardar a confirmação, que chegará pelo e-mail cadastrado pelo Participante no Programa Smiles, em até 7 (sete) dias. A mera realização do pedido pelo website não garante a disponibilidade dos hotéis. É de exclusiva responsabilidade do Participante manter os seus dados cadastrais atualizados junto ao Programa Smiles.

3. Quanto às reservas realizadas junto aos hotéis/resorts, após a confirmação da reserva, o Participante receberá o Voucher do hotel para o e-mail cadastrado junto ao Programa Smiles, em até 7 (sete) dias. A mera realização do pedido pelo website não garante a disponibilidade dos hotéis. O voucher é a garantia da reserva e hospedagem junto aos Hotéis Resort Disney. É de exclusiva responsabilidade do Participante manter os seus dados cadastrais atualizados junto ao Programa Smiles.

4. O valor do Ingresso de reserva pré-pago no Brasil é baseado em Dólares Americanos (USD) ou nas divisas dos países de origem da atração, convertidas no câmbio do dia do pagamento para Real. Taxas ou serviços opcionais pagos no destino são expressos na moeda local e uma vez pagos com cartões de crédito, haverá incidência de IOF.

5. O valor de compra dos Ingressos não inclui as despesas extras que não estão apresentadas no Documento de Confirmação de Reserva, incluindo, mas não se limitando, a serviços de transfer, alimentação no local e souvenirs. Tais despesas extras serão cobradas diretamente do Participante, conforme o caso.

6. O pagamento de taxas e opcionais adicionais à hospedagem e ao Ingresso, contratados pelo Participante junto à atração são de responsabilidade do próprio Participante. A quitação destas taxas deverá ser realizada diretamente na administração da atração.

7. A GOL é responsável apenas pelo acúmulo de Milhas Smiles decorrentes da compra dos Ingressos na plataforma oficial denominada “Horas Mágicas”, não possuindo qualquer participação ou responsabilidade sobre os Ingressos dos parques e/ou diárias reservadas. A GOL não é responsável e se exime expressamente de toda responsabilidade por qualquer reivindicação relacionada aos Ingressos, incluindo as diárias reservadas junto aos hotéis.

8. A GOL não é responsável pela análise e/ou realização de qualquer solicitação a ser efetuada pelo Participante referente a sua reserva. Assim, pedidos especiais, tais como, mas não se limitando, a conveniências (ex. inclusão de berços para bebês no quarto), pedidos de itens especiais para datas comemorativas, deverão ser direcionados diretamente ao hotel reservado.

9. Os Participantes deverão portar um documento de identidade com foto válido no território do parque e/ou hotéis/resort em que irá visitar, uma vez que os fornecedores poderão solicitar a apresentação do referido documento. 10. Para alteração e cancelamento dos Ingressos, o Participante deverá solicitar por escrito com, no máximo, 72 (setenta e duas) horas úteis antes da utilização do Ingresso. Referido procedimento de alteração das visitas dos parques deverá ser realizado pelos titulares no sistema Disney Park Pass.

10.1. Para alteração e cancelamento das reservas nos Hotéis Resort, o Participante deverá realizar a solicitação, no máximo, 7 (sete) dias úteis antes da check-in agendado, através dos canais de atendimento da Smiles.

10.2. Alterações e cancelamentos estão sujeitos a mudanças nos valores e multas de cancelamento.

11. Consulte as regras de compra, bem como as políticas de utilização dos Ingressos, forma de retirada, validade e todos os termos e condições antes de efetuar a compra. Ao comprar, o Participante automaticamente concorda com todos os Termos e Condições.

11.1. O Participante deverá consultar a quantidade de Milhas Smiles que serão acumuladas para cada Ingresso, bem como o prazo do crédito das Milhas antes da realização da compra. As Milhas Smiles serão creditadas em até 10 (dez) dias úteis após a última data de utilização do Ingresso. As Milhas Smiles terão validade de acordo com a categoria do cliente no Programa Smiles, a partir do momento em que forem disponibilizadas na conta Smiles do Participante.

12. Os Ingressos comprados serão de responsabilidade exclusiva da Trade Tours e em caso de quaisquer dúvidas, o Participante deverá entrar em contato diretamente com o Parceiro.

13. A GOL E A TRADE TOURS NÃO TÊM CONHECIMENTO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ITINERÁRIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A GOL E A TRADE TOURS NÃO TÊM CONHECIMENTO SOBRE CONDIÇÕES INSEGURAS, RISCOS PARA A SAÚDE, RISCOS CLIMÁTICOS OU CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS NAS LOCALIDADES PARA ONDE VOCÊ POSSA VIAJAR E NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS CAUSAS.

13.1. Para obter informações sobre possíveis perigos em destinos internacionais, a Trade Tours e a GOL recomendam o contato com o consulado de seu destino.

13.2. Para obter informações médicas, bem como exigências e riscos para a saúde no exterior, a Trade Tours e a GOL recomendam o contato com a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelo site https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-do-viajante.

14. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Oferta a qualquer momento, mediante aviso prévio.

15. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Oferta, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Oferta e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Oferta, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Oferta, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Oferta, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

16. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Oferta, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Oferta exclusivamente a legislação brasileira.

17. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

18. Esta Oferta independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.