Estes termos são elaborados pela GOL Linhas Aéreas S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”.

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”), pode comprar (utilizando moeda corrente nacional) e/ou resgatar (utilizando a modalidade 100% Milhas Smiles ou Milhas&Money) trechos aéreos nacionais e/ou internacionais com parceiros Smiles, conforme apresentado nas regras a seguir.

2. A quantidade de Milhas suficientes para a compra e/ou o resgate já estará com preço aplicado no momento da busca.

3. Independentemente da realização de campanha promocional, o Participante continuará com a obrigação de efetuar o pagamento relativo à Taxa de Conveniência, bem como taxas aeroportuárias e demais taxas aplicáveis, no momento da emissão de bilhete(s) por meio da plataforma do Aplicativo Smiles.

5. O Participante deverá consultar as regras de emissão de bilhetes aéreos utilizando Milhas Smiles antes de efetuar a emissão de bilhete(s) por meio do website da Smiles e/ou da plataforma do Aplicativo Smiles. Consulte as regras de cada bilhete emitido, restrições, regras de voo, regras para marcação de assento, regras para inserção de crianças no bilhete e demais regras de cada Companhia aérea no momento da emissão do bilhete. Ao resgatar o bilhete, o Participante automaticamente aceita a todos os termos e condições.

6. O Programa Smiles não se responsabiliza por mudança(s) e ou cancelamento(s) no(s) voo(s) pelas Companhias Aéreas Parceiras emitido(s). Eventuais alterações são de exclusiva responsabilidade da Companhia Aérea escolhida.

7. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar as campanhas promocionais vigentes a qualquer momento sem aviso prévio.

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término dos Termos e Condições, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir dos Termos e Condições e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível ao Termos e Condições, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível aos Termos e Condições,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes destes Termos e Condições, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração aos presentes Termos e Condições, o Participante será excluído automaticamente dos Termos e Condições, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a estes Termos e Condições exclusivamente à legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras destes Termos e Condições.

11. Estes Termos e Condições independem de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.