Este produto é de responsabilidade da SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “Smiles”.

O Radar Smiles poderá ser usado por clientes devidamente inscritos no Programa Smiles (“Participante”), desde que tenham um Smartphone e tenham baixado o aplicativo do Programa Smiles da Smiles.

O presente produto poderá ser usado para cadastro de trechos nacionais e/ou internacionais, nos voos operados pelos Parceiros Aéreos da Smiles, desde que o destino e o voo estejam disponíveis para resgate.

Estes Termos e Condições consolida o compromisso de boa-fé do Participante com a Smiles, em complementação ao Regulamento do Programa Smiles, cujo conhecimento e concordância pelo Participante é obrigatório.

I – DA DESCRIÇÃO DO PRODUTO

1.1. O Participante poderá, por meio do produto Radar Smiles, cadastrar origem, destino e datas de voos de interesse do Participante, para que receba notificações ou que seja informado no ambiente do presente Produto em sua área logada no aplicativo da Smiles por meio do Smartphone, conforme escolha do Participante, quando e então a quantidade de Milhas Smiles suficientes para o resgate esteja reduzida ou aumentada relevantemente em relação ao momento do cadastro e/ou após a última notificação  do Radar Smiles (“Notificação”), observado os itens 2.1. e seguintes abaixo apresentados.   

1.2. Caso o Participante tenha selecionado a opção “Aceitar datas flexíveis” o Radar Smiles irá consultar passagens considerando 03 (três) dias antes e três (três) dias depois da data cadastrada, mantendo sempre a quantidade de dias da viagem (“Consulta”). Para essas combinações será apresentado a menor quantidade de Milhas Smiles suficientes para o resgate ao Participante. Caso o Participante não selecione esta opção, a Smiles realizará a Consulta dos dados exatos do Radar Smiles cadastrado, sem considerar a flexibilidade de 3 dias como citado acima neste item.

 1.2.1. No Radar Smiles é possível identificar qual foi a última Consulta que a Smiles realizou sobre o Radar Smiles do Participante cadastrado. A referida informação estará disponível na área do Radar Smiles do Participante no aplicativo Smiles, com data e hora da última Consulta.

1.2.2. O Participante poderá cadastrar até 03 (três) Radares Smiles distintos de origens, destino e datas de voos de interesse do Participante. Cada cadastro corresponderá a um Radar Smiles.

1.3. Caso o Participante decida resgatar o Bilhete nas condições cadastradas no Radar Smiles, este será direcionado para uma área denominada  “Resumo do Voo”, onde a Smiles informará a quantidade de Milhas Smiles necessária para o resgate, o valor da taxa de embarque e demais taxas aplicáveis (taxa de combustível se houver), regras tarifárias e contrato de transporte aéreo, podendo, nesse momento, escolher a cabine, Smiles&Money, e demais possibilidades de resgate, de acordo com a tarifa apresentada.

1.3.1. O Participante deverá consultar as regras de emissão de Bilhetes aéreos utilizando Milhas Smiles antes de efetuar o resgate. Consulte as regras de cada Bilhete emitido, restrições, regras de voo, regras para marcação de assento, regras para inserção de crianças no Bilhete e demais regras de cada Companhia aérea no momento do resgate do Bilhete, ao resgatar o Bilhete o Participante automaticamente aceita a todos os termos e condições.

1.4. O Participante será notificado via push quando da alteração relevante da quantidade de Milhas Smiles suficientes para o resgate quando o evento acontecer, de modo que, desta feita, deverá o Participante deixar habilitado o recebimento de push do aplicativo da Smiles no Smartphone.

1.4.1. A Smiles definirá caso a caso acerca da definição de “alteração relevante” para notificar o Participante. A SMILES NÃO NOTIFICARÁ TODA E QUALQUER ALTERAÇÃO.

1.5. Cada Radar Smiles cadastrado pelo Participante, permanecerá ativo até que uma das opções abaixo seja identificada:

a) Ação do cliente em cancelar o Radar Smiles cadastrado;

b) Data atual ser superior a data do voo cadastrada no Radar Smiles;

c) o Participante emitir (resgatar) um bilhete para a Origem e Destino cadastrada no Radar Smiles em qualquer canal da Smiles.

II. DO AVISO DE REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE MILHAS SMILES

2.1. A Smiles avisará o Participante acerca de qualquer alteração de quantidade de Milhas Smiles para o voo cadastrado. O Participante pertencente à categoria Diamante e/ou com inscrição ativa no Clube Smiles receberá notificação quando uma alteração for identificada para qualquer uma das modalidades de preço, independentemente se tarifa for exclusiva para Participantes com inscrição ativa para Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante ou não. Os demais Participantes serão notificados tão somente quando a alteração corresponder à uma tarifa disponível para todo e qualquer cliente.

2.2. A Smiles realizará a Consulta diariamente o Radar Smiles cadastrado pelo Participante, de modo que, caso identifique que a quantidade de Milhas Smiles para emissão das passagens esteja acima ou abaixo quando do  cadastro inicial do Radar Smiles ou em relação ao  a última Notificação enviada pelo aplicativo Smiles.  avisará o Participante

2.2.1. Considera-se Bilhete, os trechos cadastrados (ida, volta ou ida+volta), ou seja, caso um dos trechos esteja com valor superior, porém a soma esteja com quantidade inferior, a Smiles avisará que a quantidade de Milhas Smiles reduziu, observado o item 2.3. abaixo.

2.3. A Smiles desprezará qualquer taxa ou tarifa cobrada pela cia aérea parceira ou de natureza administrativa, pública ou legal. Caso o valor a ser pago pelas referidas taxas e tarifas seja majorado em relação à pesquisa realizada no momento do cadastro do Radar Smiles, é de responsabilidade do Participante consultar no momento do checkout da compra, eximindo-se a Smiles, de qualquer responsabilidade.   

2.3.1. O valor a ser pago pela taxa de embarque e eventual taxa de combustível ou demais taxas cobradas pela companhia aérea parceira será informada no resumo do pedido, no checkout da compra.

2.4. Dentro do Radar Smiles, o Participante terá acesso ao histórico de tarifas desde a data de configuração do referido Radar Smiles, no histórico pode-se selecionar o período de apuração que se deseja ver, tais como: mensal, semanal ou diário.

III. DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1. O Programa Smiles não se responsabiliza por mudança(s) e ou cancelamento(s) no(s) voo(s) emitido(s). Eventuais alterações são de exclusiva responsabilidade da Companhia Aérea escolhida.

3.2. O Programa Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este produto a qualquer momento, mediante aviso prévio, de acordo com o Regulamento Smiles.

3.3. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível ao Produto, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível ao Produto, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes deste Produto, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

3.4. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente do Programa, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Ação exclusivamente a legislação brasileira.

3.5. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Produto.

3.7. Este Produto independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.