Este produto é de responsabilidade da SMILES S.A., sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.912.764/0001-20, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, doravante denominada “Smiles”.

O Viaje Fácil poderá ser usado por clientes devidamente inscritos no Programa Smiles (“Participante”).

O presente produto poderá ser usado apenas para emissões de trechos internacionais, com voos operados pelos Parceiros Aéreos da Smiles, exceto a parceira aérea GOL.

Estes Termos e Condições consolida o compromisso de boa-fé do Participante com a Smiles, em complementação aos Termos de uso da Smiles, cujo conhecimento e concordância pelo Participante são obrigatórios, com as seguintes condições.

I – DA DESCRIÇÃO DO PRODUTO

1. O Participante poderá, por meio do produto Viaje Fácil, realizar a emissão de bilhete(s) Smiles, para voos internacionais, exceto com a Parceira GOL, salvo quando houver conexões domésticas, sem deter em sua conta Smiles a quantidade suficiente de Milhas Smiles necessária para emissão do Bilhete e, ao quitar a emissão realizada com o Viaje Fácil, no momento que alcançar o saldo de Milhas suficientes para tanto, ganhará uma bonificação, conforme a seguir apesentado (“Produto”).

2. O Participante, caso não tenha a quantidade de Milhas Smiles suficientes para resgatar o bilhete escolhido, deverá escolher o produto Viaje Fácil no momento da conclusão do resgate e deverá pagar a taxa de conveniência, cuja quantia não será reembolsável. O valor não será estornado ainda que o Participante não alcance a quantidade necessária para quitar a emissão, conforme abaixo apresentado. O Participante deverá pagar a Taxa de embarque no momento da emissão e estas poderão ser reembolsadas caso o Participante não alcance a quantidade de Milhas Smiles necessárias para quitar a emissão.

2.1. O Participante, independentemente de sua categoria no Programa Smiles, deverá pagar uma quantia em dinheiro vigente à época pela Taxa de Conveniência utilizando cartão de crédito cuja bandeira seja aceita pela Smiles, salvo se a Smiles lançar determinada ação Promocional para diminuir tal precificação. 

2.2. Quando e então o Participante realizar a emissão utilizando o Viaje Fácil, o Participante terá o bilhete garantido até sua quitação e o Localizador será entregue após a quitação. Caso o Participante não alcance as Milhas Smiles suficientes no prazo abaixo determinado, o bilhete será cancelado automaticamente.

2.3. É indispensável que o Participante não tenha as milhas suficientes para a emissão do trecho escolhido para efetivar a emissão. Caso o Participante tenha a quantidade de Milhas suficientes para a emissão, este deverá emitir normalmente, com o imediato débito das Milhas Smiles.

2.4. Consideram-se Participantes com cadastro ativo no Clube Smiles aqueles que estiverem com o pagamento das mensalidades do Clube Smiles em dia. O Participante pode consultar os planos e valores relativos ao Clube Smiles e demais condições por meio do site www.smiles.com.br/clube-smiles.

2.4.1. Caso o Participante não tenha cadastro ativo no Clube Smiles e escolher a tarifa exclusiva do Clube para quitação futura, a Smiles ofertará o Clube Smiles no final da transação e, caso o Participante aceite aos Termos e Condições, a Smiles fará o débito mensal da mensalidade do plano escolhido no cartão de

crédito utilizado no pagamento da Taxa de Embarque e Taxa de Conveniência. Caso o Participante queira alterar o cartão a ser considerado na cobrança do Clube, este poderá alterar na área logada da Smiles.

3. O Participante deverá escolher, no ato da emissão com o Viaje Fácil, a tarifa que será usada para quitar a emissão, se é apenas com Milhas Smiles, Tarifa Smiles&Money ou Tarifa exclusiva Clube Smiles e Diamante. Não poderá ser alterada a tarifa escolhida, tampouco datas de voo, Parceira escolhida, horário do voo e categoria escolhida. Caso o Participante não alcance a quantidade de Milhas necessárias para quitar a emissão, o Participante perderá o bilhete emitido com o Viaje Fácil, bem como a taxa de conveniência e somente serão reembolsados os valores atinentes à Taxa de embarque.

4. O Participante poderá utilizar o produto Viaje Fácil para os voos que serão operados em um prazo mínimo de 61 (sessenta e um) dias e máximo de 330 (trezentos e trinta) dias. O Participante deverá juntar as Milhas suficientes e solicitar o débito para quitar a emissão no prazo de 60 (sessenta) dias antes da data do primeiro voo. Caso o Participante não tenha as Milhas suficientes para quitar a emissão na modalidade que escolheu resgatar, a emissão será cancelada automaticamente e os valores despendidos referentes à taxa de conveniência não serão reembolsáveis.

5. O Participante, após emitir utilizando o Viaje Fácil, compromete-se a juntar a quantidade suficiente de Milhas para quitar a emissão, sendo certo que utilizando o Viaje Fácil não garante o voo e, caso o Participante não consiga juntar as Milhas suficientes para quitar a emissão, o Bilhete será automaticamente cancelado no prazo abaixo estipulado, e os valores despendidos referentes à taxa de conveniência não serão reembolsáveis.

5.1. Caso o Participante alcance a quantidade de Milhas Smiles necessária para quitar a emissão e este não solicite o débito das Milhas para realizar a quitação, esta será cancelada automaticamente. A Smiles não debitará as Milhas automaticamente caso o Participante alcance a quantidade de Milhas necessárias para quitar a emissão.

5.2. Após o Participante realizar a quitação do Bilhete emitido com o Viaje Fácil na área logada no site da Smiles, ganhará Milhas, na quantidade descrita à época no site da Smiles, no momento da utilização do Viaje Fácil. O Participante com inscrição ativa no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante no momento da quitação, receberá uma bonificação diferenciada a dos demais Participantes, na quantia descrita à época no site da Smiles, no momento da utilização do Viaje Fácil.

5.2.1. O Participante que utilizar o produto Viaje Fácil e nesse momento estiver com inscrição ativa no Clube Smiles e /ou pertencer à categoria Diamante e, no momento da quitação, não estiver com inscrição ativa no Clube Smiles e /ou pertencer à categoria Diamante, não receberá a Bonificação diferenciada. A Smiles considerará a categoria do Participante e a inscrição no Clube Smiles no momento da quitação do Bilhete emitido com o Viaje Fácil.

5.2.2. O crédito das Milhas será realizado na conta do Participante que utilizou o produto Viaje Fácil, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. As Milhas terão validade conforme descrito na página do produto à época da utilização deste pelo Participante.

6. Cada bilhete emitido com o Viaje Fácil, seja o trecho do voo de ida ou de ida e volta, contará como 01 (uma) emissão com o Viaje Fácil, independentemente da quantidade de passageiros. O Participante poderá emitir por meio do produto Viaje Fácil 01 (um) bilhete por vez, ainda que receba mais de uma comunicação e esteja em mais de uma base selecionada pela Smiles. Cada Bilhete poderá contemplar até 09 (nove) passageiros, conforme regras de emissão já estabelecida pela Smiles e suas parceiras Aéreas.

7. Os bilhetes desta Ação devem ser emitidos e quitados exclusivamente por meio do site www.smiles.com.br.

8. O Participante deverá consultar as regras de emissão de Bilhetes aéreos utilizando Milhas Smiles antes de efetuar o resgate com o produto Viaje Fácil. Consulte as regras de cada Bilhete emitido, restrições, regras de voo, regras para marcação de assento, regras para inserção de crianças no Bilhete e demais regras de cada Companhia aérea no momento do resgate do Bilhete, ao resgatar o Bilhete o Participante automaticamente aceita a todos os termos e condições.

9. O Participante deverá efetuar o pagamento relativo à Taxa de conveniência, bem como da Taxa de Embarque à vista. O pagamento da Taxa de embarque e da Taxa de conveniência deverão ser pagos no momento da emissão com o Viaje Fácil. O Participante deverá pagar a tarifa Smiles&Money no momento da quitação do bilhete, podendo ser parcelado conforme regra vigente à época.

10. Cancelamentos são permitidos, seguindo a regra disposta no item 5. e 8. do presente regulamento.

11. O Programa Smiles não se responsabiliza por mudança(s) e ou cancelamento(s) no(s) voo(s) emitido(s) com o Viaje Fácil. Eventuais alterações são de exclusiva responsabilidade da Companhia Aérea escolhida.

12. O Programa Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este produto a qualquer momento sem aviso prévio, de acordo com o Regulamento Smiles.

13. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo extinguir este Produto a qualquer momento, sem aviso prévio.

14. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível ao Produto, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível ao Produto,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes deste Produto, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

15. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente do Programa, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Ação exclusivamente a legislação brasileira.

16. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Produto.

17. Este Produto independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.