REGULAMENTO DO PRODUTO – VIAJE FÁCIL

Este produto é de responsabilidade da SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “Smiles”.
 
O Viaje Fácil poderá ser usado por clientes devidamente inscritos no Programa Smiles (“Participante”).

O presente produto poderá ser usado para emissões de trechos nacionais e/ou internacionais, nos voos operados pelos Parceiros Aéreos da Smiles, de acordo com a tarifa. O presente Produto não poderá ser utilizado em toda e qualquer tarifa e o Participante deverá consultar a possibilidade no momento da Busca e do checkout (finalização do resgate). A Smiles apresentará de forma clara a possibilidade de utilização do presente Produto para cada Trecho.
 
Estes Termos e Condições consolida o compromisso de boa-fé do Participante com a Smiles, em complementação aos Termos de uso da Smiles, cujo conhecimento e concordância pelo Participante são obrigatórios, com as seguintes condições. 
 

I – DA DESCRIÇÃO DO PRODUTO 

1. O Participante poderá, por meio do produto Viaje Fácil, realizar a emissão(ões) de bilhete(s) Smiles, se disponível para o voo e tarifa escolhida, limitada a 02 (duas) emissões ativas por vez por Conta Smiles, para voos nacionais e internacionais, sem deter em sua conta Smiles a quantidade suficiente de Milhas Smiles necessária para emissão do Bilhete (“Produto”).

1.1. O Participante poderá utilizar o produto Viaje Fácil para os voos que são operados em um prazo mínimo de 61 (sessenta e um) dias e máximo de 330 (trezentos e trinta) dias. Cada bilhete emitido com o Viaje Fácil, seja o trecho do voo de ida ou de ida e volta, contará como 01 (uma) emissão com o Viaje Fácil, independentemente da quantidade de passageiros. O Participante poderá emitir por meio do produto Viaje Fácil 02 (dois) bilhetes por vez, ainda que receba mais de uma comunicação e esteja em mais de uma base selecionada pela Smiles. Cada Bilhete poderá contemplar até 09 (nove) passageiros, conforme regras de emissão já estabelecida pela Smiles e suas parceiras Aéreas. 
 

1.2. O Participante não poderá utilizar Códigos Promocionais de desconto para emitir Bilhetes utilizando o presente Produto Viaje Fácil, seja para emissões, seja para quitar as emissões realizadas.  
 

2. O Participante deverá escolher, no ato da emissão com o Viaje Fácil, a tarifa que será usada para quitar a emissão, se será apenas com Milhas Smiles, Tarifa Smiles&Money ou Tarifa exclusiva Clube Smiles e Diamante, caso o Participante tenha cadastro ativo no Clube Smiles e/ou caso pertença à categoria Diamante. A tarifa escolhida não poderá ser alterada, tampouco datas de voo, Parceira escolhida, horário do voo e categoria escolhida.
 

2.1. O Participante deverá efetuar o pagamento relativo à Taxa de conveniência, bem como da Taxa de Embarque à vista, no momento da emissão com o Viaje Fácil. O Participante deverá pagar a tarifa Smiles&Money no momento da quitação do bilhete, caso opte por essa modalidade de pagamento, podendo ser parcelado conforme regra vigente à época.
 

3. O Produto, uma vez utilizado, garante a reserva do voo até que o Participante quite utilizando a quantidade total de Milhas suficientes para completar o resgate, de modo que o Participante não poderá solicitar quitação fracionada (abater periodicamente uma quantidade de Milhas que não seja o total do bilhete). Caso o Participante não quite o Produto nos termos e condições aqui apresentados, a Smiles não garantirá o Bilhete.
 

3.1. O Participante deverá juntar as Milhas suficientes e solicitar o débito para quitar a emissão no prazo de 60 (sessenta) dias antes da data do primeiro voo. Caso o Participante não tenha as Milhas suficientes para quitar a emissão na modalidade que escolheu resgatar, a emissão será cancelada automaticamente.
 

3.2. Caso o Participante alcance a quantidade de Milhas Smiles necessária para quitar a emissão e este não solicite o débito das Milhas para realizar a quitação, esta será cancelada automaticamente. A Smiles não debitará as Milhas automaticamente caso o Participante alcance a quantidade de Milhas necessárias para quitar a emissão.
 

3.3. O valor da taxa de conveniência não será reembolsável ainda que o Participante não alcance a quantidade necessária para quitar a emissão, conforme abaixo apresentado ou ainda que o Participante não quite a emissão realizada. Participante deverá pagar a Taxa de embarque no momento da emissão e esta será reembolsada caso o Participante não alcance a quantidade de Milhas Smiles necessárias para quitar a emissão e/ou que opte por não a quitar.
 

4. Ao quitar a emissão realizada com o Viaje Fácil, o Participante ganhará uma bonificação, conforme a seguir apresentado.

4.1. Após o Participante realizar a quitação do Bilhete emitido com o Viaje Fácil, ganhará Milhas, na quantidade descrita à época no site da Smiles, no momento da utilização do Viaje Fácil. O Participante com inscrição ativa no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante no momento da quitação, receberá uma bonificação diferenciada a dos demais Participantes, na quantia descrita à época no site da Smiles, no momento da utilização do Viaje Fácil.
 

4.1.1. Consideram-se Participantes com cadastro ativo no Clube Smiles aqueles que estiverem com o pagamento das mensalidades do Clube Smiles em dia. O Participante pode consultar os planos e valores relativos ao Clube Smiles e demais condições por meio do site www.smiles.com.br/clube-smiles.
 

4.1.2. Caso o Participante não tenha cadastro ativo no Clube Smiles e escolher a tarifa exclusiva do Clube para quitação futura, a Smiles ofertará o Clube Smiles no final da transação e, caso o Participante aceite aos Termos e Condições, a Smiles fará o débito mensal da mensalidade do plano escolhido no cartão de crédito utilizado no pagamento da Taxa de Embarque e Taxa de Conveniência. Caso o Participante queira alterar o cartão a ser considerado na cobrança do Clube, este poderá alterar na área logada da Smiles.
 

4.1.3. O Participante que utilizar o produto Viaje Fácil e nesse momento estiver com inscrição ativa no Clube Smiles e /ou pertencer à categoria Diamante e, no momento da quitação, não estiver com inscrição ativa no Clube Smiles e /ou pertencer à categoria Diamante, não receberá a Bonificação diferenciada. A Smiles considerará a categoria do Participante e a inscrição no Clube Smiles no momento da quitação do Bilhete emitido com o Viaje Fácil.
 

4.2. O crédito das Milhas será realizado na conta do Participante que utilizou o produto Viaje Fácil, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. As Milhas terão validade conforme descrito na página do produto à época da utilização deste pelo Participante.
 

5. O Participante deverá consultar as regras de emissão de Bilhetes aéreos utilizando Milhas Smiles antes de efetuar o resgate com o produto Viaje Fácil. Consulte as regras de cada Bilhete emitido, restrições, regras de voo, regras para marcação de assento, regras para inserção de crianças no Bilhete e demais regras de cada Companhia aérea no momento do resgate do Bilhete, ao resgatar o Bilhete o Participante automaticamente aceita a todos os termos e condições.
 

6. Cancelamentos são permitidos antes da quitação do Viaje Fácil, seguindo a regra disposta no item 3.3. do presente regulamento. Após a quitação do Viaje Fácil, o Participante estará sujeito às regras da tarifa do bilhete emitido, da Companhia Aérea parceira escolhida, bem como ao pagamento da Tarifa de Reembolso de Milhas.
 

7. O Programa Smiles não se responsabiliza por mudança(s) e ou cancelamento(s) no(s) voo(s) pelas Companhias Aéreas Parceiras emitido(s) com o Viaje Fácil. Eventuais alterações são de exclusiva responsabilidade da Companhia Aérea escolhida.
 

8. O Programa Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este produto a qualquer momento mediante aviso prévio, de acordo com o Regulamento Smiles.
 

9. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível ao Produto, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível ao Produto,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes deste Produto, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.
 

10. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente do Programa, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Ação exclusivamente a legislação brasileira.
 

11. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Produto.
 

12. Este Produto independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.