REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, pessoa física, com CPF válido (“Participante”), que entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 25 de maio de 2026 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 26 de maio de 2026 (“Período de Vigência”), se cadastrar na página exclusiva da presente promoção e transferir pontos do Programa de Relacionamento Banco do Brasil PJ e BENEFÍCIOS BB EMPRESAS para a Smiles, poderá receber Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) calculadas sobre o total de Milhas Smiles acumuladas com a transferência realizada durante o Período de Vigência, conforme as regras abaixo.

1.1. O Participante com assinatura ativa no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante receberá 70% (setenta por cento) de Milhas Bônus sobre o total de Milhas Smiles acumuladas com a transferência realizada no âmbito desta Promoção.

1.2. Os demais Participantes receberão 40% (quarenta por cento) de Milhas Bônus sobre o total de Milhas Smiles acumuladas com a transferência realizada no âmbito desta Promoção.

1.3. Para fins desta Promoção, o Participante deverá realizar obrigatoriamente o cadastro prévio na página exclusiva da campanha antes da solicitação de transferência dos pontos.

1.4. Para recebimento do percentual máximo de bonificação previsto no item 1.1., os Participantes assinantes do Clube Smiles deverão estar com a assinatura ativa antes da realização da transferência de pontos para a Smiles durante o Período de Vigência da Promoção.

1.5. As bonificações desta Promoção serão limitadas a 300.000 (trezentas mil) Milhas Bônus por CPF ou por Conta Família Smiles, considerando-se, nesta hipótese, a soma das bonificações recebidas pelos CPFs vinculados à respectiva Conta Família.

1.5.1. A título exemplificativo, caso um Participante integrante de uma Conta Família transfira pontos que gerem 300.000 (trezentas mil) Milhas Bônus e os demais integrantes da mesma Conta Família também realizem transferências elegíveis, o limite máximo total de bonificação para todos os membros da Conta Família permanecerá em 300.000 (trezentas mil) Milhas Bônus.

1.6. Nos casos de Participantes vinculados ao produto Conta Família, o cadastro na Promoção será individual e vinculado ao CPF do Participante que efetivamente realizar a transferência dos pontos, não sendo válido o cadastro realizado por outro membro ou administrador da Conta Família.

1.7. Caso o Participante esteja elegível e/ou cadastrado em mais de uma promoção vigente no momento da solicitação da transferência, a Smiles considerará, exclusivamente, a promoção que conceder o maior percentual de bônus, desconsiderando eventual código promocional aplicável.

2. Esta Promoção é válida exclusivamente para transferências de pontos originadas do Programa de Relacionamento Banco do Brasil PJ e BENEFÍCIOS BB EMPRESAS.

2.1. Não serão elegíveis para esta Promoção: (i) transferências originadas de quaisquer outros bancos ou parceiros; (ii) transferências realizadas via Livelo; (iii) pontos provenientes de hotéis, varejo, acúmulo de voos, concessões de milhas, bônus sobre bônus ou quaisquer outras origens diversas daquelas expressamente previstas neste Regulamento.

3. As regras de conversão de pontos, bem como os limites mínimos e máximos de transferência, são definidos exclusivamente pelo Banco do Brasil S.A. O Participante deverá consultar previamente tais condições junto ao parceiro antes de efetuar a transferência.

4. As Milhas Bônus serão creditadas na conta Smiles do Participante até o dia 11 de junho de 2026.

4.1. As Milhas Bônus terão validade de 12 (doze) meses, contados da data de seu efetivo crédito na conta Smiles do Participante.

4.2. As Milhas Bônus possuem caráter pessoal e intransferível.

5. As Milhas Smiles transferidas seguirão a validade aplicável à categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do regulamento vigente do Programa Smiles.

6. Em caso de cancelamento da solicitação de transferência de pontos para a Smiles, o Participante perderá o direito ao recebimento das Milhas Bônus.

6.1. Caso as Milhas Bônus já tenham sido creditadas antes do cancelamento da transferência, a Smiles poderá realizar o respectivo estorno, independentemente de aviso prévio.

7. Esta Promoção não é cumulativa com quaisquer outras promoções, campanhas ou ofertas vigentes ou que venham a ser lançadas pela Smiles, salvo disposição expressa em contrário.

8. A Smiles poderá alterar, suspender ou cancelar esta Promoção a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Participantes, observada a legislação aplicável.

9. Caso seja identificada, a qualquer tempo, inclusive após o encerramento da Promoção, qualquer fraude, irregularidade, prática abusiva, suspeita de fraude ou violação deste Regulamento, a Smiles poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas cabíveis:

(i) suspender ou cancelar a conta Smiles do Participante, de forma temporária ou definitiva;
(ii) excluir o Participante da Promoção e/ou do Programa Smiles;
(iii) estornar quaisquer Milhas Smiles creditadas em decorrência da irregularidade; e/ou
(iv) cancelar transações realizadas com utilização das Milhas Smiles oriundas desta Promoção.

10. O Participante que infringir este Regulamento ou praticar qualquer ato ilícito poderá responder civil e criminalmente pelos danos ocasionados.

11. A eventual tolerância da Smiles quanto ao descumprimento de quaisquer disposições deste Regulamento não constituirá novação ou renúncia de direitos.

12. Esta Promoção independe de qualquer modalidade de sorte ou concurso, não estando sujeita à autorização prévia prevista na Lei nº 5.768/71.

13. Ao participar da Promoção, o Participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições deste Regulamento.

14. As imagens e peças divulgadas relacionadas à Promoção são meramente ilustrativas.