REGULAMENTO RESGATE DE CRÉDITO UBER

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 18 anos (“Participante” ou “Participantes”), entre 00h00 (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2026 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 27 de outubro de 2026 (“Período de Vigência”), poderá resgatar créditos para utilizar na plataforma do aplicativo UBER, com até 8% (oito por cento) de desconto na quantidade de Milhas Smiles que será utilizada para o resgate, para viagens de carro nas cidades brasileiras em que o Parceiro atua (“UBER VIAGENS”), para entrega de compras de mercado (“MERCADO UBER”) e para envio de artigos pessoais (“UBER FLASH”), bem como poderá comprar, utilizando moeda corrente nacional (real), com acúmulo de Milhas Smiles diferenciado, conforme regras a seguir.

1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que efetuar o resgate na modalidade Acúmulo Uber, receberá até 4,5 Milhas Smiles para cada R$ 1,00 (um real) gasto.

1.2. Demais Participantes que efetuarem o resgate na modalidade Acúmulo Uber, receberão 1 (uma) Milha Smiles para cada R$ 1,00 (um real) gasto.

1.3. Os Participantes do Programa Smiles, com cadastro ativo no Clube Smiles, nos planos 2.000, 3.000, 5.000, 7.000, 10.000, 20.000 e/ou pertencentes à Categoria Diamante, que efetuarem o resgate na modalidade Acúmulo Uber, receberão ainda, diferenciação no Acúmulo de Milhas Smiles como bonificação com o Parceiro, nos seguintes moldes:

• Plano Clube Smiles 2.000 – a bonificação Bônus diferencial Clube Smiles 2.000 – Uber, será de 0,5 (meia) Milha Smiles Bônus para cada R$1,00 (um real) gasto;
• Plano Clube Smiles 3.000 – a bonificação Bônus diferencial Clube Smiles 3.000 – Uber, será de 0,5 (meia) Milha Smiles Bônus para cada R$1,00 (um real) gasto;
• Plano Clube Smiles 5.000 – a bonificação Bônus diferencial Clube Smiles 5.000 – Uber, será de 0,5 (meia) Milha Smiles Bônus para cada R$1,00 (um real) gasto;
• Plano Clube Smiles 7.000 – a bonificação Bônus diferencial Clube Smiles 7.000 – Uber, será de 1 (uma) Milha Smiles Bônus para cada R$1,00 (um real) gasto;
• Plano Clube Smiles 10.000 – a bonificação Bônus diferencial Clube Smiles 10.000 – Uber, será de 1 (uma) Milha Smiles Bônus para cada R$1,00 (um real) gasto;
• Plano Clube Smiles 20.000 – a bonificação Bônus diferencial Clube Smiles 20.000 – Uber, será de 1,5 (uma e meia) Milha Smiles Bônus para cada R$1,00 (um real) gasto; e
• Categoria Diamante – a bonificação Bônus diferencial Clube Smiles Diamante – Uber, será de 1,5 (uma e meia) Milha Smiles Bônus para cada R$1,00 (um real) gasto.

1.3.1. O total de Milhas Smiles Bônus acumuladas de acordo com o item acima, será sempre arredondado para o próximo número inteiro superior. Como exemplo: Bônus diferencial Clube Smiles 2.000 – Uber – total de acúmulo 25,5 Milhas Smiles. O Participante receberá 26 Milhas Smiles.

1.3.2. A validade das Milhas Smiles Bônus indicadas acima (i) Bônus diferencial Clube Smiles 2.000 – Uber; (ii) Bônus diferencial Clube Smiles 3.000 – Uber; (iii) Bônus diferencial Clube Smiles 5.000 – Uber; (iv) Bônus diferencial Clube Smiles 7.000 – Uber; (v) Bônus diferencial Clube Smiles 10.000 – Uber; (vi) Bônus diferencial Clube Smiles 20.000 – Uber; e (vii) Bônus diferencial Clube Smiles Diamante – Uber será de 12 (doze) meses a contar de sua disponibilização na Conta Smiles do Participante, e serão disponibilizadas em até 72 (setenta e duas) horas após crédito das Milhas Smiles oriundas desta Oferta.

1.4. Os códigos referentes aos créditos resgatados têm validade de 12 (doze) meses, a contar da data de disponibilização.

2. A precificação em Milhas Smiles dos créditos para utilização no aplicativo UBER ofertados no website do Programa Smiles informará a quantidade de Milhas Smiles.

3. O crédito será disponibilizado por meio de cupom encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado na Conta Smiles que efetuou o resgate. Para utilizar seus créditos, o Participante deverá ingressar na plataforma do aplicativo da UBER e: (i) clicar em “Conta”; (ii) selecionar “Pagamento”; (iii) clicar em “Adicionar forma de pagamento”; e (iv) em “gift card” (para dispositivos IOS) ou “cartão de oferta” (para dispositivos “Android”) digitar o código contido no cupom recebido. Consulte os termos e condições completos referente ao resgate em https://www.smiles.com.br/parceiro/uber.

3.1. Os créditos resgatados são de caráter pessoal e intransferível.

4. O Participante deverá observar as regras e condições e restrições quanto ao resgate de crédito UBER, bem como as regras gerais da parceira UBER, regras de reembolso, no show (não comparecimento), prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando ao tipo de pagamento, à tarifa, às formas de resgate e às responsabilidades. Ao resgatar os créditos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site http://uber.com/legal/gift/br. Os créditos adquiridos, uma vez inseridos na plataforma da parceira UBER, serão de exclusiva responsabilidade da UBER, inclusive a intermediação do serviço de transporte.

4.1. Caso o Participante resgate créditos e deseje solicitar a entrega de produtos de mercado por meio da plataforma do aplicativo UBER, os créditos adquiridos serão exibidos somente no final do pedido dos produtos de mercado (check-out). Para maiores detalhes, o Participante deverá entrar em contato com a parceira UBER.

5. O Participante poderá, no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da realização do resgate, solicitar o seu cancelamento. Para tanto, os códigos referentes aos créditos resgatados não poderão ter sido ainda cadastrados junto ao aplicativo do Parceiro. A solicitação deverá ser feita no website do Programa Smiles em área logada, na sessão “Meu Perfil”, clicando na opção “Meu Extrato”. Após, selecionar o pedido de créditos Uber que deseja cancelar, clicar na opção “Ver transação completa” e selecionar “Cancelar meu pedido”.

5.1. As Milhas Smiles utilizadas no resgate serão reembolsados, de acordo com o prazo e condições previstos no Programa Smiles em https://smiles.com.br.

6. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

7. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas.

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou código promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios e/ou compra que gera acúmulo de Milhas Smiles.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras deste Regulamento.

11. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.