REGULAMENTO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido e inscrição ativa no Clube Smiles há, no mínimo, 30 (trinta) dias (“Indicador”) que entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 01 de abril de 2025 (“Período de Vigência”) e 21h00 (horário de Brasília) do dia 31 de julho de 2025 (“Período de Vigência”),  aderir à promoção por meio da home da Promoção [https://www.smiles.com.br/orange-friday/indicar-amigos/indicador/12112024], receberá por e-mail e dentro do painel “Indique Amigos”, um código (“Código Indique Amigos”) a ser utilizado para compartilhar em redes sociais e e-mail para terceiros Participantes Smiles ativos, a fim de indicar os Planos do Clube Smiles para adesão por estes (“Indicado”). Caso o Indicado faça a adesão ao Clube Smiles utilizando o Código Indique Amigos disponibilizado pelo Indicador, o Indicador receberá 4.000 (quatro mil) Milhas Smiles Bônus por cada indicação que tenha aderido ao Clube Smiles no âmbito desta Promoção (“Promoção”).

2. Poderá participar da Promoção apenas o Indicador com inscrição ativa no Clube Smiles. O Indicador que tiver sua conta do Clube Smiles cancelada e/ou suspensa não poderá participar, sendo certo que para ser elegível, o Indicador de conta suspensa, deve regularizar e somente assim poderá participar da Promoção.

2.1. Caso o Indicador fique com a inscrição no Clube Smiles suspensa/cancelada depois da adesão a presente Promoção e um Indicado faça a adesão ao Clube Smiles utilizando o Código Indique Amigos disponibilizado, o Indicador NÃO receberá as Milhas Smiles Bônus pela adesão.

3. O Indicado receberá do Indicador o Código Indique Amigos convidando-o para participar do Clube Smiles. O Indicador e o Indicado somente receberão as Milhas Smiles Bônus oriundas da presente Promoção, caso o Indicado informe o Código Indique Amigos no momento de sua adesão e caso faça a adesão na página específica da promoção [https://www.smiles.com.br/orange-friday/indicar-amigos/indicado/12112024], tudo isso durante o Período de Vigência.

4. Ao cadastrar-se na “Promoção Indique Amigos” e ao fazer indicações, o Indicador está declarando que possui autorização de terceiros (ou seja, dos Indicados) para utilização de seus dados, bem como assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela regularidade dessa autorização. O Indicador terá, portanto, responsabilidade por violações à intimidade e privacidade eventualmente alegadas por terceiros que não autorizaram o envio dos seus dados pelo Indicador.

5. A cada Indicado que se tornar assinante do Clube Smiles por meio do endereço [https://www.smiles.com.br/orange-friday/indicar-amigos/indicado/12112024], o Indicador receberá 4.000 (quatro mil) Milhas Smiles Bônus na Promoção, enquanto o Indicado receberá a  bonificação disposta no regulamento disponível em [https://www.smiles.com.br/orange-friday/indicar-amigos/indicado/12112024]. As Milhas Smiles Bônus estarão disponíveis na Conta Smiles do Indicador em até 72 (setenta e duas) horas após a confirmação da adesão do Indicado ao Clube Smiles.

6. As Milhas Smiles Bônus recebidas pelo Indicador por meio da presente “Promoção Indique Amigos” serão válidas pelo prazo de 12 (doze) meses. As Milhas Smiles Bônus recebidas pelo Indicado por meio da presente “Promoção Indique Amigos” serão válidas pelo prazo de 12 (doze) meses.

7. Clientes suspensos no Clube Smiles que tenham o Código Indique Amigos, poderão realizar indicações, porém não receberão as Milhas Smiles Bônus.

8. O Indicado deverá, obrigatoriamente, fornecer o Código Indique Amigos do seu Indicador para que seja possível sua identificação e a atribuição das Milhas Smiles Bônus correspondentes para o seu Indicador, associado Clube Smiles e para si, conforme a presente Promoção. Caso o Indicado não informe/utilize o Código Indique Amigos recebido do Indicador e caso não faça a adesão pela página [https://www.smiles.com.br/orange-friday/indicar-amigos/indicado/12112024], as Milhas Bônus não serão creditadas.

9. Cada Indicador terá seu extrato de Milhas Smiles Bônus adquiridas por meio da Promoção de Indicações disponível na página [https://www.smiles.com.br/orange-friday/indicar-amigos/indicador/12112024], onde poderá acompanhar a movimentação e seu saldo atual.

10. Em caso de cancelamento da Indicação, a GOL não efetuará o crédito das Milhas Smiles Bônus.

11. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas, exceto as de adesão ao Clube Smiles.

12. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar esta Promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

14. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

15. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

16. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.