REGULAMENTO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido e inscrição ativa no Clube Smiles há, no mínimo, 30 (trinta) dias (“Indicador”) que entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 18 de agosto de 2026 e 21h00 (horário de Brasília) do dia 31 de agosto de 2026 (“Período de Vigência”), receberá por e-mail e dentro do painel “Indique Amigos”, um código (“Código Indique Amigos”) a ser utilizado para compartilhar em redes sociais e e-mail para terceiros Participantes Smiles ativos, a fim de indicar os Planos do Clube Smiles para adesão por estes (“Indicado”). Caso o Indicado faça a adesão ao Clube Smiles utilizando o Código Indique Amigos disponibilizado pelo Indicador, o Indicador receberá 500 (quinhentas) Milhas Smiles Bônus por cada Indicado que aderir a um dos planos elegíveis do Clube Smiles utilizando o Código Indique Amigos no âmbito desta Promoção (“Promoção”).

2. Poderá participar da Promoção apenas o Indicador com inscrição ativa no Clube Smiles. O Indicador que tiver sua conta do Clube Smiles cancelada e/ou suspensa não poderá participar, sendo certo que para ser elegível, o Indicador de conta suspensa, deve regularizar e somente assim poderá participar da Promoção.

2.1. Caso o Indicador fique com a inscrição no Clube Smiles suspensa/cancelada depois da adesão a presente Promoção e um Indicado faça a adesão ao Clube Smiles utilizando o Código Indique Amigos disponibilizado, o Indicador NÃO receberá as Milhas Smiles Bônus pela adesão.

3. O Indicado receberá do Indicador o Código Indique Amigos convidando-o para participar do Clube Smiles. O Indicador e o Indicado somente receberão as Milhas Smiles Bônus oriundas da presente Promoção, caso o Indicado informe o Código Indique Amigos no momento de sua adesão e caso faça a adesão na página específica da promoção em https://www.smiles.com.br/campanha/clubesmiles/mgm-indicado-20260818, tudo isso durante o Período de Vigência.

4. Ao cadastrar-se na “Promoção Indique Amigos” e ao fazer indicações, o Indicador está declarando que possui autorização de terceiros (ou seja, dos Indicados) para utilização de seus dados, bem como assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela regularidade dessa autorização. O Indicador terá, portanto, responsabilidade por violações à intimidade e privacidade eventualmente alegadas por terceiros que não autorizaram o envio dos seus dados pelo Indicador.

5. A cada Indicado que se tornar assinante do Clube Smiles por meio do endereço https://www.smiles.com.br/campanha/clubesmiles/mgm-indicado-20260818, o Indicador receberá 500 (quinhentas) Milhas Smiles Bônus na Promoção. A bonificação adicional do Indicador é única por Indicado elegível, não havendo limite de indicações. O Indicado não receberá Milhas Smiles Bônus em razão da indicação, sem prejuízo da bonificação aplicável à promoção de adesão do plano escolhido, conforme as regras abaixo. As Milhas Smiles Bônus estarão disponíveis na Conta Smiles do Indicador em até 72 (setenta e duas) horas após a confirmação da adesão do Indicado ao Clube Smiles.

5.1. Na promoção de adesão ao Clube Smiles, o Indicado elegível receberá a seguinte bonificação, conforme o plano contratado: Plano 1.000: 9.000 (nove mil) Milhas Smiles Bônus; Plano 2.000: 13.000 (treze mil) Milhas Smiles Bônus; Plano 5.000: 15.000 (quinze mil) Milhas Smiles Bônus; Plano 10.000: 20.000 (vinte mil) Milhas Smiles Bônus; e Plano 20.000: 30.000 (trinta mil) Milhas Smiles Bônus.

5.2. O Plano 7.000 do Clube Smiles não será comercializado no âmbito desta Promoção.

5.3. Para ter direito à bonificação da promoção de adesão, o Indicado deverá permanecer nos Planos 1.000, 2.000, 5.000 ou 10.000 do Clube Smiles por, no mínimo, 6 (seis) meses. Para o Plano 20.000, a permanência mínima será de 10 (dez) meses.

5.4. Na contratação de plano anual do Clube Smiles, haverá renovação automática ao final da vigência, não sendo necessária nova contratação ou renovação manual pelo Participante, observadas as demais condições aplicáveis ao Clube Smiles.

5.5. A bonificação da promoção de adesão é válida exclusivamente para novas adesões ao Clube Smiles. O Cliente que tiver cancelado o Clube Smiles nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à nova adesão não será elegível à bonificação desta Promoção, embora possa aderir ao Clube Smiles e usufruir dos benefícios do plano contratado.

5.6. Serão elegíveis a esta Promoção as adesões realizadas pelos canais “Milhas pra Você e Pra Mim” e “Milhas pra Você e Pra Mim APP”, desde que cumpridos todos os demais requisitos deste Regulamento.

6. As Milhas Smiles Bônus recebidas pelo Indicador por meio da presente “Promoção Indique Amigos” serão válidas pelo prazo de 12 (doze) meses. As Milhas Smiles Bônus recebidas pelo Indicado por meio da presente “Promoção Indique Amigos” serão válidas pelo prazo de 12 (doze) meses.

7. Clientes suspensos no Clube Smiles que tenham o Código Indique Amigos, poderão realizar indicações, porém não receberão as Milhas Smiles Bônus.

8. O Indicado deverá, obrigatoriamente, fornecer o Código Indique Amigos do seu Indicador para que seja possível sua identificação e a atribuição das Milhas Smiles Bônus correspondentes para o seu Indicador, associado Clube Smiles e para si, conforme a presente Promoção. Caso o Indicado não informe/utilize o Código Indique Amigos recebido do Indicador e caso não faça a adesão pela página https://www.smiles.com.br/campanha/clubesmiles/mgm-indicado-20260818, as Milhas Bônus não serão creditadas.

9. Cada Indicador terá seu extrato de Milhas Smiles Bônus adquiridas por meio da Promoção de Indicações disponível na página https://www.smiles.com.br/campanha/clubesmiles/mgm-indicador-20260818, onde poderá acompanhar a movimentação e seu saldo atual.

10. Em caso de cancelamento da Indicação, a GOL não efetuará o crédito das Milhas Smiles Bônus.

11. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

12. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar esta Promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

14. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

15. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

16. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.