REGULAMENTO DA CAMPANHA 

Esta campanha (“Campanha”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL” e pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek Número: 2041 Complemento: E 2235 - Bloco A Bairro: Vila Olimpia, São Paulo/ SP, CEP:04543-011, doravante designado simplesmente “SANTANDER”.

I – CAMPANHA

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”) que, entre 00h00 (horário de Brasília) e 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de março de 2022 (“Período de Vigência”), solicitar, adquirir seu Cartão de Crédito GOL Smiles, emitido pelo Banco Santander S.A., receberá desconto de 100% (cem por cento) no valor da anuidade do seu Cartão de Crédito GOL Smiles (Santander) até o dia 31 de março de 2023, além de receber Milhas Smiles de Aquisição, desde que observadas as regras descritas a seguir.

1.1 O Participante, para ser elegível a presente Campanha, deverá solicitar o seu Cartão de Crédito GOL Smiles, emitido pelo Banco Santander S.A., e ter seu crédito aprovado pelo Parceiro.

1.1.1. A solicitação do cartão de Cartão de Crédito GOL Smiles deverá ser realizada pelo Participante por meio (i) do aplicativo WAY Santander, caso o Participante já seja correntista do Banco Parceiro; ou (ii) do website https://www.santander.com.br/hotsite/cartaosmiles/, caso o Participante ainda não seja correntista do Banco Parceiro. Em caso de solicitação do Cartão de Crédito GOL Smiles pelos meios digitais, o Participante será responsável pela liberação do dispositivo telefônico com a devida utilização de suas senhas de acesso.

1.2. No âmbito desta Campanha, o Participante que solicitar o Cartão de Crédito GOL Smiles deverá ser o titular deste com o Banco Santander S.A. A participação é válida para cartões de crédito titulares e adicionais solicitados no Período de Vigência.

1.3. A presente Campanha será válida somente para novas contratações de Cartão de Crédito GOL Smiles. Reativação de cartões de créditos há menos de 06 (seis) meses inativos, solicitação de cartão de crédito já existente ou inclusão de novas contas cartão nas mesmas modalidades já existentes não estarão contemplados na Campanha de isenção anuidade.

2. A análise de crédito, a consequente aprovação para obtenção de Cartão de Crédito GOL Smiles e o seu envio ficarão a cargo exclusivo do Banco Santander. A Smiles não se responsabiliza pelo envio do cartão. Caso o cartão solicitado atrase e/ou não seja aprovado pelo Parceiro, nada poderá ser reclamado à GOL pelo Participante, que fica, desde já, ciente desta possibilidade.

3. As Milhas Smiles de Aquisição serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante em até 90 (noventa) dias após o pagamento da primeira fatura do Cartão de Crédito GOL Smiles solicitado.

3.1. As Milhas Smiles acumuladas serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do regulamento do Programa.

4. Esta Campanha não é cumulativa com outras promoções eventualmente vigentes.

5. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio.

6. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Campanha, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Campanha e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Campanha, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

7. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Campanha, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Campanha exclusivamente à legislação brasileira.

8. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Campanha.

9. Esta Campanha independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.