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REGULAMENTO – MILHAS QUALIFICÁVEIS

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I - Promoção

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, (“Participante”), pertencentes às categorias Prata, Ouro ou Diamante, que entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 05 de agosto de 2025 e 21h00 (horário de Brasília) do dia 15 de janeiro de 2026 (“Período de Vigência”), comprar (utilizando moeda nacional corrente), passagens aéreas internacionais, nas Cabine Premium Economy, em voos operados exclusivamente pela GOL, com data de embarque até 16/01/2026, acumulará Milhas Qualificáveis, desde que respeitadas as regras apresentadas a seguir.

1.1. O Participante que comprar (utilizando moeda nacional corrente), passagens aéreas internacionais, nas Cabine Premium Economy, em voos operados exclusivamente pela GOL, com data de embarque até 16/01/2026, acumulará 3 (três) Milhas Qualificáveis por cada R$ 2,00 (dois reais) gastos na compra.

1.3. Clientes categoria Smiles, Prata, Ouro ou Diamante que comprarem passagens aéreas em cabines diferentes da Premium Economy, ou que comprarem e/ ou voarem cabine Tarifa Premium Economy fora do período promocional, não são elegíveis ao recebimento da diferenciação no Acúmulo de Milhas Qualificáveis como bonificação em decorrência da presente Promoção, e acumulará 1 (uma) milha qualificável por cada R$ 1,00 (um real) gasto na compra, paridade já oferecida pelo Programa Smiles, sem condições promocionais.

2. O presente regulamento está em consonância com a cláusula 10.1.3 e para conhecer as Regras de Acúmulo de Milhas, acesse: https://www.smiles.com.br/regulamento-do-programa-smiles-novo.

3. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

4. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar esta Promoção a qualquer momento mediante aviso prévio.

5. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá:

(i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo;

(ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as
Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou

(iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

6. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

7. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

8. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.