REGULAMENTO - CAMPANHA UBER

Esta campanha é oferecida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – CAMPANHA

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 18 anos (“Participante” ou “Participantes”) poderá, entre 20:00 (horário de Brasília) do dia 26 de novembro de 2021 e 08:00 (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2021 (“Período de Vigência”), resgatar (utilizando tão somente a modalidade 100% Milhas Smiles) créditos com proporção promocional na plataforma do aplicativo UBER para viagens de carro nas cidades brasileiras em que o Parceiro atua, para entrega de refeições e para entrega de produtos de mercado (UBER e UBER EATS), respeitando as regras apresentadas nas regras a seguir.

1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante poderá resgatar, com proporção promocional, créditos equivalentes a R$ 50,00 (cinquenta reais) na plataforma do aplicativo UBER por 2.675 (duas mil, seiscentos e setenta e cinco) Milhas Smiles. 

1.1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante poderá resgatar, com proporção promocional, créditos equivalentes a R$ 80,00 (oitenta reais) na plataforma do aplicativo UBER por 4.280 (quatro mil, duzentas e oitenta) Milhas Smiles.

1.1.2. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante poderá resgatar, com proporção promocional, créditos equivalentes a R$ 120,00 (cento e vinte reais) na plataforma do aplicativo UBER por 6.420 (seis mil, quatrocentas e vinte) Milhas Smiles.

1.2. Demais Participantes poderão resgatar, com proporção promocional, créditos equivalentes a R$ 50,00 (cinquenta reais) na plataforma do aplicativo UBER por 3.000 (três mil) Milhas Smiles.

1.2.1. Demais Participantes poderão resgatar, com proporção promocional, créditos equivalentes a R$ 80,00 (oitenta reais) na plataforma do aplicativo UBER por 4.800 (quatro mil e oitocentas) Milhas Smiles.

1.2.2. Demais Participantes poderão resgatar, com proporção promocional, créditos equivalentes a R$ 120,00 (cento e vinte reais) na plataforma do aplicativo UBER por 7.200 (sete mil e duzentas) Milhas Smiles.

2. A precificação em Milhas Smiles dos créditos para utilização no aplicativo UBER ofertados no website da GOL informará a quantidade de Milhas Smiles ou valor em dinheiro.

3. O crédito será disponibilizado por meio de cupom encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado na Conta Smiles que efetuou o resgate. Para utilizar seus créditos, o Participante deverá selecionar a opção “Uber Pré-Pago”, quando se tratar de viagem de carro, ou a opção “Adicionar código do voucher”, quando se tratar de entrega de refeições, na plataforma do aplicativo da UBER e inserir o código contido no cupom. Consulte os termos e condições completos referente ao resgate em xxxxxx. 

3.1. Os créditos resgatados são de caráter pessoal e intransferível.

4. O Participante deverá observar as regras e condições e restrições quanto à compra de crédito UBER, bem como as regras gerais da parceira UBER/GOL, regras de reembolso, no show (não comparecimento), prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando a tipo de pagamento, tarifa, formas de acúmulo, responsabilidades. Ao comprar os créditos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site [link]. Os créditos adquiridos, uma vez inseridos na plataforma da parceira UBER, serão de exclusiva responsabilidade da UBER, inclusive a prestação do serviço de transporte.

4.1. Os créditos resgatados serão de exclusiva responsabilidade da UBER do Brasil Tecnologia Ltda.

4.2. Caso o Participante adquira créditos e deseje solicitar a entrega de produtos de mercado (UBER EATS) por meio da plataforma do aplicativo UBER, os créditos adquiridos serão exibidos somente no final do pedido dos produtos de mercado (check-out). Para maiores detalhes, o Participante deverá entrar em contato com a parceira UBER.

5. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro horas).

6. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Campanha, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Campanha e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou código promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta Campanha, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios e/ou compra que gera acúmulo de Milhas Smiles.

8. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Campanha, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Campanha exclusivamente a legislação brasileira.

9. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Campanha.

10. Esta Campanha independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.