REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

Esta ação promocional é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, portador de CPF válido (“Participante”), entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 27 de março de 2023 e 21h00 (horário de Brasília) do dia 06 de abril de 2023 (“Período de Vigência”) que transferir Milhas Smiles (“Milhas Transferidas”) para outra Conta Smiles, receberá bonificação de Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) sobre o total de Milhas Transferidas em decorrência da presente promoção, conforme apresentado nas regras apresentadas a seguir.

1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante, que transferir Milhas Smiles para outra Conta Smiles, por meio do website do Programa Smiles, receberá bonificação de 150% (cento e cinquenta por cento) de Milhas Bônus sobre o total de Milhas Transferidas em decorrência da presente Promoção.

1.2. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante, que transferir Milhas Smiles para outra Conta Smiles, por meio do aplicativo do Programa Smiles, receberá bonificação de 160% (cento e sessenta por cento) de Milhas Bônus sobre o total de Milhas Transferidas em decorrência da presente Promoção.

1.3. Demais Participantes que transferirem Milhas Smiles para outra Conta Smiles, por meio do website do Programa Smiles, receberão bonificação de 100% (cem por cento) de Milhas Bônus sobre o total de Milhas Transferidas em decorrência da presente Promoção.

1.4. Demais Participantes que transferirem Milhas Smiles para outra Conta Smiles, por meio do aplicativo do Programa Smiles, receberão bonificação de 110% (cento e dez por cento) de Milhas Bônus sobre o total de Milhas Transferidas em decorrência da presente Promoção.

1.5. No âmbito da presente Promoção, os limites de transferência de Milhas Smiles serão de (i) 80.000 (oitenta mil) Milhas Smiles para Participantes do Programa Smiles, nas categorias Prata ou Ouro; (ii) 160.000 (cento e sessenta mil) Milhas Smiles para Participantes do Programa Smiles na categoria Diamante.

1.7. O PARTICIPANTE ADMINISTRADOR DE CONTA FAMÍLIA NÃO SERÁ ELEGÍVEL À PRESENTE PROMOÇÃO QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE MILHAS PARA CONTA SMILES DE UM PARTICIPANTE VINCULADO À SUA CONTA FAMÍLIA. O PARTICIPANTE QUE RECEBE AS MILHAS SMILES NÃO SERÁ ELEGÍVEL AO RECEBIMENTO DE MILHAS BÔNUS.

2. Receberá a bonificação somente aquele que realizar a transferência. Aquele que for titular da conta Smiles que receber as Milhas Transferidas não receberá bonificação. O mínimo para a transferência de Milhas é de 100 (cem) Milhas Smiles.

3. Durante o Período de Vigência, todas as transferências de Milhas Smiles poderão ser parceladas em até 10 (dez) vezes sem juros no cartão de crédito, desde que o cartão de crédito seja emitido no Brasil. Só serão aceitas parcelas com um valor mínimo de R$ 5,00 (cinco reais). Será cobrado um valor fixo de R$ 0,06 (seis centavos) por Milha Smiles transferida, cujo valor total será informado ao Participante no momento da solicitação da transferência.

4. As Milhas Transferidas serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante em até 72 (setenta e duas) horas após a autorização do pagamento, seja à vista ou parcelado.

5. As Milhas Transferidas, bem como as Milhas Bônus serão válidas por 12 (doze) meses a contar da data do crédito destas na Conta Smiles do Participante.

6. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

7. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

8. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

9. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

10. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

11. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.