REGULAMENTO – UBER, PREMMIA E SHELL BOX

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante denominada “GOL”.

I – REGULAMENTO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido e maior de 18 (dezoito) anos (“Participante”), poderá participar da Promoção entre 00h00 (horário de Brasília) do dia 10 de novembro de 2026 e 23h30 (horário de Brasília) do dia 13 de novembro de 2026 (“Período de Vigência”), observadas as regras gerais e as condições específicas de cada produto.

2. Durante o Período de Vigência, estarão disponíveis as seguintes condições promocionais:

2.1. UBER – O Participante poderá resgatar créditos para utilização na plataforma do aplicativo Uber em viagens de carro nas cidades brasileiras em que o Parceiro atua (“Uber Viagens”), para entrega de compras de mercado (“Mercado Uber”) e para envio de artigos pessoais (“Uber Flash”), com desconto de até 10% (dez por cento) na quantidade de Milhas Smiles necessária ao resgate. A quantidade efetiva de Milhas Smiles, já considerado o desconto aplicável, será informada no momento da contratação.

2.2. A modalidade de acúmulo promocional aplica-se exclusivamente às compras de créditos Uber realizadas em moeda corrente nacional (real). O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente às categorias Diamante ou Magno poderá receber até 4,5 (quatro vírgula cinco) Milhas Smiles para cada R$ 1,00 (um real) gasto, conforme a elegibilidade e as condições apresentadas no momento da compra. Esta condição de acúmulo é exclusiva da Uber; os resgates Shell Box e Premmia não geram acúmulo promocional.

2.3. Os créditos Uber serão disponibilizados por meio de cupom encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado na Conta Smiles que efetuou o resgate. Para utilizá-los, o Participante deverá inserir o código recebido no aplicativo Uber, em “Conta”, “Pagamento” e “Adicionar forma de pagamento”, selecionando “gift card” em dispositivos iOS ou “cartão de oferta” em dispositivos Android. Os códigos terão a validade indicada no momento da disponibilização, limitada a 12 (doze) meses. Para Mercado Uber, os créditos serão exibidos ao final do pedido, no checkout.

2.4. O Participante deverá observar as condições e restrições aplicáveis aos créditos Uber, inclusive regras de reembolso, não comparecimento, prazos, validade, elegibilidade, tarifas, formas de resgate e responsabilidades, disponíveis em http://uber.com/legal/gift/br. Após a inserção dos créditos na plataforma Uber, a utilização dos serviços, inclusive a prestação do serviço de transporte, será de responsabilidade da Uber. Os termos completos do resgate estão disponíveis em https://www.smiles.com.br/parceiro/uber.

2.5. O Participante poderá solicitar o cancelamento do resgate Uber em até 7 (sete) dias contados da realização do resgate, desde que o código ainda não tenha sido cadastrado no aplicativo Uber. A solicitação deverá ser feita na área logada do website do Programa Smiles, em “Meu Perfil” > “Meu Extrato”, selecionando o pedido, “Ver transação completa” e “Cancelar meu pedido”. As Milhas Smiles utilizadas serão reembolsadas conforme os prazos e as condições do Programa Smiles.

2.6. SHELL BOX – O Participante poderá resgatar créditos Shell Box por meio do Shopping Smiles, utilizando 100% (cem por cento) Milhas Smiles, com desconto de até 5% (cinco por cento) sobre a quantidade de Milhas Smiles necessária ao resgate. A quantidade efetiva de Milhas Smiles, já considerado o desconto aplicável, será informada no momento da contratação. Para participar, o Participante deverá ter cadastro ativo no aplicativo Shell Box antes da data do resgate. A disponibilidade dos créditos e as condições aplicáveis serão apresentadas no momento da contratação.

2.7. Os créditos Shell Box serão disponibilizados na conta do Participante no aplicativo Shell Box, conforme os prazos e as condições da oferta vigentes no momento do resgate, e terão validade de 90 (noventa) dias contados de sua inclusão na conta. A utilização está sujeita à disponibilidade por Estado e às regras da oferta e do aplicativo Shell Box; a disponibilidade de cada serviço ou produto deverá ser consultada no momento do resgate.

2.8. Para créditos Shell Box obtidos por transferência de pontos ou recompensas de outros programas de fidelidade ou ações promocionais de parceiros, o Participante poderá desistir da transferência em até 7 (sete) dias contados da disponibilização dos créditos no Programa Créditos no Shell Box, desde que não os tenha utilizado. Nessa hipótese, a transferência será cancelada e os pontos ou recompensas serão devolvidos ao programa de fidelidade ou à ação promocional de origem. Também se aplicam as regras e condições da plataforma Shell Box.

2.9. PREMMIA – O Participante poderá resgatar, por meio do Shopping Smiles e utilizando 100% (cem por cento) Milhas Smiles, créditos de abastecimento com o Parceiro Vibra para utilização no aplicativo Petrobras Premmia, com desconto de até 12% (doze por cento) sobre a quantidade de Milhas Smiles necessária ao resgate. A quantidade efetiva de Milhas Smiles, já considerado o desconto aplicável, e os valores de crédito disponíveis serão informados no momento da contratação. Para utilizar os créditos, o Participante deverá ter cadastro no aplicativo Premmia.

2.10. Após a aprovação do resgate, o Vale Combustível Premmia correspondente ficará disponível na conta do Participante no aplicativo Premmia em até 7 (sete) dias úteis. Os créditos terão validade de 90 (noventa) dias, contados de seu lançamento no perfil do usuário Premmia, e poderão ser utilizados na rede de postos de abastecimento Petrobras que aceite pagamento pelo aplicativo Premmia, para pagamento total ou parcial. O valor remanescente poderá ser utilizado em outro abastecimento dentro do prazo de validade.

2.11. Para resgates Premmia, o Participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de até 7 (sete) dias contados da disponibilização dos créditos, desde que comprovadamente não os tenha utilizado. Nessa hipótese, sem ônus, a transferência será cancelada e os pontos ou recompensas serão estornados ao Programa Smiles. O Vale Combustível Premmia não poderá ser cancelado se tiver sido utilizado parcialmente.

3. Os créditos resgatados com qualquer dos parceiros são pessoais e intransferíveis. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções ou ofertas que estejam em vigor ou venham a ser lançadas, salvo indicação expressa em contrário.

4. Em nenhuma hipótese, os créditos Premmia ou Shell Box serão convertidos em dinheiro, total ou parcialmente. O cancelamento da conta do Participante no aplicativo correspondente não dará direito a reembolso ou indenização por créditos remanescentes. Ao contratar o resgate, o Participante aceita as condições, restrições e demais regras do parceiro escolhido. O Programa Smiles não será responsável pelas regras próprias de cada parceiro.

5. Créditos Premmia e Shell Box poderão ser devolvidos em caso de erro no cômputo dos créditos ou de fraude ou tentativa de fraude pelo Participante, inclusive por meio de códigos maliciosos, malware, vírus ou outras formas que visem à obtenção de vantagens indevidas.

6. A GOL reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

7. Caso seja identificada, a qualquer tempo, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida por ele, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir o Participante da Promoção e/ou do Programa Smiles, temporária ou definitivamente; (ii) estornar da Conta Smiles as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive mediante fraude ou código promocional; e/ou (iii) cancelar transações provenientes desta Promoção obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo transações de resgate ou compras que gerem acúmulo de Milhas Smiles.

8. Em caso de inelegibilidade, fraude comprovada ou infração a este Regulamento, o Participante será automaticamente excluído da Promoção e poderá responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados. Aplica-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

9. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará renúncia ou modificação das condições expressas neste Regulamento.

10. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei nº 5.768/71.