AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – SMILES

A Smiles Fidelidade S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 05.730.375/0001-20 , com sede no sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na cidade de Barueri, estado de São Paulo (“SMILES”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da SMILES, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades da SMILES, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da SMILES, no endereço www.smiles.com.br, englobando todos os seus produtos.

A presente Política é voltada a clientes da SMILES e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da SMILES, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a SMILES, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela SMILES, ou o responsável por sua contratação na SMILES, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dp-smiles@smiles.com.br

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento

SMILES FIDELIDADE S.A.
CNPJ: 05.730.375/0001-20

Papel no tratamento

Predominantemente controladora.

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.

Principais finalidades do tratamento

Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, visando o cumprimento do contrato.

Base legal:
Execução de contrato com o Titular.

Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da SMILES, para divulgação de eventos.

Base legal:
Consentimento do Titular.

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais Empresas do grupo; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela SMILES, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da SMILES.

I. DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo

Definição

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento

II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A SMILES poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, cookies e entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

  • (a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A SMILES coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da SMILES, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a SMILES. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à SMILES, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item II. abaixo.

  • (b) Dados coletados automaticamente: A SMILES também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a SMILES fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela SMILES, através das funções disponíveis no site da Smiles, mais especificamente na alteração cadastral, caso o cadastro tenha se dado através do website, ou pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dp-smiles@smiles.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A SMILES não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa

III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela SMILES têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

A SMILES poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da SMILES, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A SMILES, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.

Além disso, a SMILES também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra SMILES do grupo), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente com a SMILES (por exemplo: indicação de hotéis nos destinos para os quais houve a aquisição de uma passagem), e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da SMILES, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da SMILES, a qualquer momento o Titular pode contatar a SMILES por meio do formulário disponível na alteração cadastral, dentro dos canais da Smiles ou, ainda, por meio do encaminhamento de um e-mail para: dp-smiles@smiles.com.br.

IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Conforme definido na política específica de Cookies disponíveis no site www.smiles.com.br e aplicativo.

V. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A SMILES constitui grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas Empresas no Brasil e no mundo, cuja listagem é disponível no site: Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

  • i. Com outras Empresas do Grupo SMILES, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

  • ii. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

  • iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da SMILES em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

  • iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a SMILES, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

  • v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para os países em que o grupo Empresarial opera, ocasião em que a SMILES se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A SMILES utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  • VI.i. A SMILES utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

  • VI.ii. A SMILES possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

  • VI.iii. A SMILES somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

  • VI.iv. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

  • VI.v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a SMILES também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a SMILES adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que e a SMILES não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela SMILES serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definida em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da SMILES, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VIII. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SMILES respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  • i) a confirmação da existência de tratamento;

  • ii) o acesso aos dados;

  • iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

  • vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

  • vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SMILES compartilhou seus dados;

  • viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

  • ix) a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto que outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados uma vez que a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Feral de Proteção de Dados) estiver vigente, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela SMILES.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à SMILES implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A SMILES empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SMILES).

IX. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 11 de agosto de 2020