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TERMOS E CONDIÇÕES - AGAXTUR

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”), entre 10:00hs (horário de Brasília) do dia 24/09/2020 e 23:59hs (horário de Brasília) do dia 30/09/2020 e/ou término da disponibilidade de reservas (“Período de Vigência”), poderá comprar, utilizando moeda corrente nacional (real) por meio da utilização de cartão de crédito, pacotes para realização de cruzeiro com a parceira AGAXTUR, com proporção de acúmulo promocional de até 5 (cinco) Milhas Smiles para cada real gasto conforme descrito no item 1.1. apenas para os pacotes e períodos informados no item 2 abaixo:

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante no momento da compra acumulará 5 (cinco) Milhas para cada real gasto. O Participante pertencente às demais categorias do programa acumulará 4 (quatro) Milhas para cada real gasto.

1.2. A quantidade de Milhas Smiles que serão acumuladas em decorrência da compra nos termos do item 1 acima, será calculada apenas sobre o valor pago pela cabine, ou seja, eventuais taxas portuárias, governamentais, impostos e qualquer outro serviço opcional como, por exemplo, seguro viagem, pacote de bebidas, restaurantes temáticos, spa, serviços na cabine, pacote de internet, pacote de lavanderia, pacote de fotos, pacotes de aniversário, estacionamento, entre outros, não geram acúmulo de Milhas Smiles.

1.3. A quantidade de Milhas Smiles a ser acumulada será apresentada na busca do pacote marítimo, no checkout (momento do pagamento) e na confirmação da compra. As Milhas Smiles serão creditadas em até 10 (dez) dias depois do término da viagem contratada e serão creditadas na conta Smiles do Participante que realizou a compra, independentemente de outros passageiros dentro da mesma reserva serem participante do Programa Smiles.

1.4. As Milhas Smiles terão validade de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do regulamento do Programa Smiles.

2. Os pacotes elegíveis ao acúmulo de Milhas Smiles no âmbito da presente promoção são:

MSC SEAVIEW
Período de novembro/2020 a março/2021
Embarques em Santos, Salvador e Maceió
cruzeiros de 7 noites rumo ao Nordeste, Búzios e Ilha Grande
a partir de 12x R$ 229,00 por pessoa, com taxas
*ref. saída 16/01/2021 - saída Santos - cabine interna bingo
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MSC MÚSICA
Temporada Brasileira - novembro/2020 a março/2021
Embarques em Santos e Itajaí
cruzeiros de 7 noites rumo a Argentina e Uruguai.
a partir de 12x R$ 232,00 por pessoa, com taxas
*ref. saída 24/01/2021 - saída Santos -cabine interna bingo
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MSC PREZIOSA
Temporada Brasileira - novembro/2020 a março/2021
Embarques no Rio de Janeiro
cruzeiros para o Nordeste, Argentina e Uruguai e mini cruzeiros.
a partir de 12x R$ 190,00 por pessoa, com taxas
*ref. saída 10/01/2021 - cabine interna bingo – Nordeste

2.1. Para todos os cruzeiros reservados entre 1º de agosto de 2020 e 30 de setembro de 2020, com embarque até outubro de 2021, as seguintes condições poderão ser aplicadas:

A) Possibilidade de remarcar a viagem até 15 dias antes do embarque, caso tenha reservado apenas o cruzeiro (exceto tarifa Super Bingo), ou até 21 dias antes do embarque para reservas na tarifa Super Bingo ou no caso de pacote Fly & Cruise da MSC.*

B) A nova viagem deve ter início até 31 de dezembro de 2021**. Caso a nova reserva seja mais cara que a original, o valor da diferença deverá ser pago pelo hóspede. Caso a reserva seja mais barata que a original, não haverá reembolso de valores.

C) Em caso de cancelamento, serão aplicadas as multas de acordo com os termos e condições.

*Exceto em casos onde existe cobrança adicional pela companhia aérea
**A carta de crédito não poderá ser utilizada para reservas em fretamentos ou grupos de terceiros.

2.2. O Participante poderá escolher o cruzeiro, cabine (quando for permitida a escolha da cabine) e quantidade de hóspedes (adultos e crianças). Os valores do pacote para crianças e bebês podem sofrer alteração, de acordo com as regras da Companhia Marítima, a qual será evidenciada no momento da busca. Todos os passageiros, incluindo idoso, criança ou bebê deverão realizar o pagamento de taxas portuárias e governamentais, ainda que a Companhia Marítima isente o pagamento da contratação do pacote de turismo.

2.3. O Participante poderá realizar a contratação de serviços extras diretamente com a AGAXTUR, tais como: opcional seguro viagem; pacote de bebidas; restaurantes temáticos; spa; serviços na cabine; pacote de internet; pacote de lavanderia; pacote de fotos; pacotes de aniversário; estacionamento; entre outros.

3.. A política de cancelamento e reembolso varia de acordo com cada Companhia Marítima, cabendo ao Participante verificar as regras de cancelamento diretamente com a AGAXTUR, devendo, entretanto, entrar em contato diretamente com a Smiles para proceder com o cancelamento ou reembolso, por meio do contato apresentado no item 9. abaixo. A Smiles não possui gestão sobre as políticas das Companhias Marítimas.

4. Restrições:

a) A limitação de hóspedes estará com sua quantidade descrita na reserva;
b) No caso de menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados ou acompanhados de somente um dos responsáveis legais, estes deverão portar documento escrito com autorização expressa de seus responsáveis legais com firma reconhecida em cartório;

c) O preço do seu cruzeiro inclui a cabine, todas as refeições e o transporte entre os portos no seu itinerário. Restaurante temático e alguns itens de entretenimento como boliche, tirolesa, cinema 4D, simulador de F1 e entre outros poderão ser cobrados a parte, ou seja, NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO VALOR.

d) Cabe ao Participante verificar com a Companhia Marítima quanto a sua política de ingresso nas embarcações com bebidas alcoólicas adquiridas fora do cruzeiro.

5. Documentação de ingresso exigida:

a) Cidadãos brasileiros em cruzeiros internacionais devem apresentar-se com o passaporte válido. DEVERÁ O PARTICIPANTE CONSULTAR AS DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO EM NAÇÃO ESTRANGEIRA INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À CARTEIRA DE VACINAÇÃO, VISTO, E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR CADA NAÇÃO;

b) Passageiros cuja nacionalidade seja de algum país do MERCOSUL e este esteja viajando para outro País também do MERCOSUL, o documento de identidade do referido país é aceito para o ingresso na referida nação desde que o documento de identidade esteja com menos de 10 anos de emissão (RG original). Estrangeiros, devem apresentar-se com o passaporte válido e RNE (identidade de estrangeiro) em viagens internacionais.

c) Cruzeiros nacionais, documentos válidos em território brasileiro.

5.1. O pacote comprado bem como as políticas de ingresso, documentação será de responsabilidade exclusiva da AGAXTUR, incluindo, mas não se limitando a permissão de acesso ao navio e quantidade de lugares disponíveis. O Participante deverá consultar os documentos necessários para o ingresso no navio, de acordo com a data e o destino.

6. Forma de confirmação da reserva:
a) O participante receberá em seu e-mail informado no momento da realização da compra, a confirmação desta, contendo um número de reserva e quantidade de Milhas Smiles que ele irá acumular com a reserva.

b) O e-mail recebido indicará um resumo com nome do navio, passageiros, itinerário, adicionais e valores pagos, incluindo, mas não se limitando a valor cabine, impostos, serviços, taxa portuária, seguro e outros.

7. Limitação de peso de bagagem:

a) A Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (ABREMAR) sugere levar dois volumes por passageiro, cada um deles com no máximo 20 kg e o tamanho 40 cm x 60 cm x 30 cm. CABE AO PARTICIPANTE VERIFICAR DIRETAMENTE COM A COMPANHIA MARÍTIMA QUANTO ÀS SUAS RESTRIÇÕES DE BAGAGEM.

8. O participante, ao concordar com estes termos, está ciente que poderá ocorrer a alteração de itinerário, inclusive durante a viagem, decorrentes de imprevistos logísticos bem como meteorológicos. A COMPANHIA MARÍTIMA É RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS CRUZEIROS BEM COMO POR INFORMAR O PARTICIPANTE QUANDO OCORREREM DITAS ALTERAÇÕES.
9. No cenário de qualquer reclamação, dúvida e resolução de problemas o Participante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento Smiles ou Atendimento Online, devidamente identificada com o número Smiles e a senha, para verificação. Smiles e Prata: 0300 115 7001 (das 6h às 24h). Ouro e Diamante: 0300 115 7007 (24 horas)
10. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o gozo do serviço contratado, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá:   suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles e/ou Milhas Bônus obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles e/ou Milhas Bônus provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.
11. Não serão válidos descontos sobre descontos, ou seja, esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.
12. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração à presente promoção, o Participante poderá responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a este regulamento exclusivamente a legislação brasileira.
13. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta promoção. Ao comprar, o Participante assume a sua concordância com as condições, restrições e demais regras. Para consultar os termos e condições completos da parceira Agaxtur na Smiles acesse: {INSERIR URL PARA TERMOS E CONDIÇÕES DA PARCERIA COM AGAXTUR}, Meus Cruzeiros.
14. Este regulamento independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.