REGULAMENTO - CAMPANHA UBER

Esta campanha é oferecida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”.

I – CAMPANHA

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 18 anos (“Participante” ou “Participantes”) poderá comprar utilizando tão somente moeda nacional (real) ou resgatar utilizando tão somente a modalidade 100% Milhas Smiles, créditos na plataforma do aplicativo UBER para viagens de carro nas cidades brasileiras em que o Parceiro atua, para entrega de refeições e para entrega de produtos de mercado (UBER e UBER EATS), respeitando as regras apresentadas nos itens 1.1. e 1.2. abaixo.

1.1. O Participante do Programa Smiles com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante poderá comprar utilizando tão somente moeda nacional (real), com a proporção padrão da Parceria, créditos na plataforma do aplicativo UBER a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou resgatar, com a proporção padrão da Parceria, créditos na plataforma do aplicativo UBER a partir de 2.750 (duas mil, setecentos e cinquenta) Milhas Smiles. 

1.2. Demais Participantes poderão comprar utilizando tão somente moeda nacional (real), com a proporção padrão da Parceria, créditos na plataforma do aplicativo UBER a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou resgatar, com a proporção padrão da Parceria, créditos na plataforma do aplicativo UBER a partir de 3.300 (três e trezentos mil) Milhas Smiles.

2. A precificação em dinheiro ou em Milhas Smiles dos créditos para utilização no aplicativo UBER ofertados no website da Smiles informará a quantidade de Milhas Smiles ou valor em dinheiro.

3. O crédito será disponibilizado por meio de cupom encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado na Conta Smiles que efetuou o resgate. Para utilizar seus créditos, o Participante deverá selecionar a opção “Uber Pré-Pago”, quando se tratar de viagem de carro, ou a opção “Adicionar código do voucher”, quando se tratar de entrega de refeições, na plataforma do aplicativo da UBER e inserir o código contido no cupom. Consulte os termos e condições completos referente ao resgate em https://www.smiles.com.br/parceiros/creditos-uber . 

3.1. Os créditos comprados e/ou resgatados são de caráter pessoal e intransferível.

4. O Participante deverá observar as regras e condições e restrições quanto à compra de crédito UBER, bem como as regras gerais da parceira UBER/Smiles, regras de reembolso, no show (não comparecimento), prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando a tipo de pagamento, tarifa, formas de acúmulo e resgate, responsabilidades. Ao comprar e/ou resgatar os créditos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site https://www.smiles.com.br/parceiros/creditos-uber . Os créditos adquiridos, uma vez inseridos na plataforma da parceira UBER, serão de exclusiva responsabilidade da UBER, inclusive a prestação do serviço de transporte.

4.1. Os créditos comprados e/ou resgatados serão de exclusiva responsabilidade da UBER do Brasil Tecnologia Ltda.

4.2. Caso o Participante adquira créditos e deseje solicitar a entrega de produtos de mercado (UBER EATS) por meio da plataforma do aplicativo UBER, os créditos adquiridos serão exibidos somente no final do pedido dos produtos de mercado (check-out). Para maiores detalhes, o Participante deverá entrar em contato com a parceira UBER.

5. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro horas).

6. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Campanha, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Campanha e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou código promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta Campanha, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios e/ou compra que gera acúmulo de Milhas Smiles.

8. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Campanha, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Campanha exclusivamente a legislação brasileira.

9. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Campanha.

10. Esta Campanha independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.