REGULAMENTO MILHASBACK

Este produto (“Produto”) é promovido pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I - PRODUTO

1.1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”) que, até 31 de dezembro de 2023, realizar a contratação de produtos e serviços de passagens aéreas, de Milhas Smiles (Compra de Milhas, Transferência de Milha e, Reativação de Milhas) e/ou de adesão ao Clube Smiles, poderá receber Milhas Bônus referentes ao produto Milhasback (“Produto”), desde que (i) alguma parte do pagamento seja em moeda corrente nacional, utilizando o Cartão GOL Smiles); (ii) seja titular de Cartão de Crédito GOL Smiles; (iii) realize a compra do referido produto de Milhas Smiles com Cartão de Crédito GOL Smiles; e (iv) realize a compra por meio de sua conta ativa nos canais da Smiles, nos termos das regras abaixo.

1.2. Consideram-se “pagamentos em moeda corrente nacional” os valores pecuniários, expressos em reais e pagos por meio de Cartão de Crédito GOL Smiles, que não se confundem com os pagamentos realizados em Milhas Smiles. Nesse sentido, são considerados “pagamentos em moeda corrente nacional” os valores pagos em Reais (R$) pela passagem escolhida, pela taxa de embarque, pela taxa de combustível, bem como pela parte “Money” do produto Smiles&Money, caso aplicável. Para que uma compra seja elegível ao recebimento de Milhasback, o Participante deverá realizar ao menos um dos pagamentos em dinheiro (por meio do Cartão GOL Smiles) da contratação de produtos e serviços mencionados no item 1.1 acima.

1.3. Não serão elegíveis ao recebimento de Milhasback as contratações de produtos e serviços mencionados no item 1.1 acima quando o Participante utilizar Cartão de Crédito GOL Smiles do qual não seja titular e/ou quando o Participante utilizar Cartão de Crédito GOL Smiles adicional.

I.I – COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS

2. No caso específico de aquisição de passagens aéreas, para identificar se o voo escolhido está elegível a ser bonificado com as Milhasback, o Participante será informado, no momento de busca de voo, se o referido voo é elegível às Milhasback e, também, sobre a quantidade de Milhasback que receberá, caso sejam cumpridos todos os requisitos dos itens 1.1. e 1.2. acima. Voos que não apresentam referida informação no momento da busca do voo, não são elegíveis ao recebimento de Milhasback.

2.1. No caso específico de aquisição de passagens aéreas, as Milhasback referente ao produto Milhasback serão creditadas no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a realização do voo ou, em caso de aquisição de mais de um trecho aéreo, do último voo do bilhete emitido, não sendo elegível, dessa forma, o crédito de Milhasback caso o Participante cancele o(s) voo(s) emitido(s) ou não compareça (no-show) ao(s) voo(s) emitido(s). No caso específico de aquisição do produto de aquisição de passagens aéreas, as Milhasback serão válidas por 06 (seis) meses, a contar da data do crédito na Conta Smiles do Participante.

2.2. No caso específico de aquisição de passagens aéreas, caso o Participante não compareça no dia da viagem (no-show) ou solicite o cancelamento da passagem aérea, que deu origem à bonificação e, por algum motivo, tenha acumulado as Milhasback, estas serão estornadas da conta do Participante.

I.II. – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE MILHAS SMILES

3. No caso específico de aquisição dos produtos e serviços de Milhas Smiles (Compra de Milhas, Transferência de Milhas e Reativação de Milhas), a quantidade de Milhasback recebida pelo Participante será informada no momento de aquisição dos produtos e serviços.

3.1. No caso específico de aquisição dos produtos e serviços de Milhas Smiles (Compra de Milhas, Transferência de Milhas e Reativação de Milhas), as Milhasback serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante em até 8 (oito) dias úteis após o a aquisição dos produtos elegíveis.

3.2. No caso específico de aquisição dos produtos e serviços de Milhas Smiles (Compra de Milhas, Transferência de Milhas e Reativação de Milhas), as Milhasback serão válidas por 06 (seis) meses, a contar da data do crédito na Conta Smiles do Participante.

3.3. No caso específico de aquisição dos produtos e serviços de Milhas Smiles (Compra de Milhas, Transferência de Milhas e Reativação de Milhas), caso o Participante solicite o cancelamento dos produtos e serviços que deram origem à bonificação que tenha acumulado as Milhasback, estas serão estornadas da conta do Participante, independentemente do motivo para justificar tal cancelamento

I.III – ADESÃO AO CLUBE SMILES

4. No caso específico da adesão ao Clube Smiles, o Participante será informado da quantidade de Milhasback que virá a receber até 15 (quinze) dias do momento de adesão ao plano do Clube Smiles, independentemente do plano escolhido. Com relação aos pagamentos mensais realizados com o Cartão de Crédito GOL Smiles, o Participante receberá 10% (dez por cento) em MilhasBack sobre a quantidade de milhas recebidas pelo plano mensalmente, em até 15 (quinze) dias após a confirmação de cada pagamento do Clube Smiles.
A título de exemplo, o Participante que aderir ao Clube Smiles, plano 1000, receberá uma quantidade de Milhasback sobre a qual ele será informado no momento da aquisição, além das 100 (cem) Milhasback que receberá mensamente, quando efetuar o pagamento do Clube Smiles por meio de seu Cartão de Crédito GOL Smiles.

4.1. No caso específico de aquisição do produto de adesão ao Clube Smiles, as Milhasback serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante em até 15 (quinze) dias úteis após a aquisição do produto elegível.

4.2. No caso específico de aquisição do produto de adesão ao Clube Smiles, as Milhasback serão válidas por 06 (seis) meses, a contar da data do crédito na Conta Smiles do Participante.

4.3. No caso específico de aquisição do produto de adesão ao Clube Smiles, caso o Participante solicite o cancelamento do produto que deu origem à bonificação que tenha acumulado as Milhasback, estas serão estornadas da conta do Participante, independentemente do motivo para justificar tal cancelamento

I.IV – DISPOSIÇÕES GERAIS

5. Ao concordar com estes termos e condições, como consequência do contrato ora firmado, o usuário declara estar ciente de que a GOL LINHAS AÉREAS S.A realizará o tratamento de seus dados para a validação da realização automática da bonificação mencionada.

6. Caso seja identificada qualquer irregularidade praticada pelo Participante com relação ao Produto, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante as Milhas Smiles, Milhas acumuladas e/ou as Milhasback obtidas irregularmente ou mediante fraude; (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles acumuladas e/ou com Milhasback provenientes deste Regulamento, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, as transações de resgates de prêmios.

7. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a Smiles poderá, ainda, cancelar a Conta Smiles do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil ao participar do presente Produto.

8. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles e não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras do presente Produto.