Regularize seu Clube Smiles

REGULAMENTO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL” 

I – PROMOÇÃO 

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, portador de cartão de crédito obrigatoriamente emitido no Brasil, que estiver com o Status “suspenso” no Clube Smiles, ou seja, inadimplente com até 02 (duas) mensalidades (“Participante”) que entre 10:00hs (horário de Brasília) do dia 01 de dezembro de 2024 (“Período de Vigência”) e 21:00hs (horário de Brasília) do dia 31 de março de 2025 (“Período de Vigência”), regularizar as mensalidades não quitadas, ou seja, realizar o pagamento das parcelas não pagas, receberá, além das Milhas Smiles oriundas do plano do Clube Smiles a qual pertence, 1.000 (mil) Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) (“Promoção”).

1.1 Apenas a 1ª (primeira) regularização será bonificada conforme descrito no item 1. acima, ou seja, caso o Participante deixe de pagar as mensalidades do Clube Smiles novamente no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando com o status “suspenso”, não será elegível às Milhas Bônus após a regularização.

2. Não serão considerados para o recebimento da bonificação da presente Promoção, os downgrades ou upgrades de plano do Clube Smiles, bem como novas adesões, ou seja, caso o Participante a mude de plano para um inferior ou superior ou, ainda, realize uma nova adesão, não será bonificado com as Milhas Bônus.

3. As Milhas oriundas do plano do Clube Smiles bem como as Milhas Bônus terão validade de 10 (dez) anos, a contar da data do crédito das Milhas na Conta Smiles do Participante. As Milhas Bônus serão creditadas no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar da identificação do pagamento da regularização.

4. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

5. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

7. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

8. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

9. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.