REGULAMENTO DA CAMPANHA

Esta ação é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – CAMPANHA

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”) que, entre 00h00 (horário de Brasília) do dia 14 de março de 2022 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 18 de março de 2022 (“Período de Vigência”), que solicitar e tiver seu crédito aprovado pelo Banco Parceiro para a obtenção do Cartão GOL Smiles (cobranded) e que realizar o primeiro acúmulo até o dia 15 de maio de 2022, receberá o dobro das Milhas Smiles oriundas do pagamento da referida fatura (“Milhas Bônus”), conforme apresentado nas regras a seguir.

1.1. O participante do Programa Smiles, para ser elegível a presente Promoção, deverá solicitar o seu Cartão GOL Smiles dentro do Período de Vigência e ter seu crédito aprovado pelo Banco Parceiro. Deverá ativá-lo por meio da realização de, pelo menos, uma compra e efetuar o pagamento da primeira fatura.

1.2. A análise de crédito, a consequente aprovação para obtenção do Cartão de Crédito GOL Smiles e o seu envio ficarão a cargo exclusivo do Banco Parceiro. A GOL não se responsabiliza pelo envio do cartão, e pela impossibilidade de participação na promoção em decorrência de eventuais atrasos.

1.3. Caso o Cartão solicitado não chegue em tempo hábil para a participação na presente promoção, nada poderá ser reclamado pelo Participante, que fica, desde já, ciente desta possibilidade.

2. Não são elegíveis à presente Promoção as solicitações de reativação de Cartões de Crédito, segunda via do cartão, solicitações de cartões adicionais, solicitação de cartões da mesma variante/modalidade em contratos separados, não gerando nessas hipóteses, o acúmulo de Milhas Bônus.

3. A bonificação é por CPF e este deverá ser o mesmo do titular do Cartão Gol Smiles.

4. Caso o Participante cadastre-se em mais de uma promoção ao mesmo tempo da solicitação da transferência, a GOL considerará a promoção com o maior percentual de bônus, desconsiderando qualquer Código Promocional que eventualmente seja concedido.

5. As Milhas Bônus serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante até o dia 13 de maio de 2022.

6. Em caso de cancelamento da solicitação de Cartão de Crédito GOL Smiles, a GOL não efetuará a disponibilização das Milhas Bônus. Caso as Milhas Bônus tenham sido disponibilizadas antes do pedido de cancelamento de Cartão de Crédito GOL Smiles, a GOL reserva-se no direito de estornar as Milhas.

7. Esta Campanha não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

8. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio.

9. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Campanha, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Campanha e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Campanha, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.
10. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Campanha, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Campanha exclusivamente a legislação brasileira.
11. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Campanha.
12. Esta Campanha independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.