REGULAMENTO DA PROMOÇÃO - CARTÃO ADICIONAL SMILES COM PRIMEIRA ANUIDADE GRATUITA

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, neste ato representada por seus diretores na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente “SMILES”.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF ativo, maior ou igual a 18 (dezoito anos) e capaz, portador de cartão de crédito Smiles, devidamente ativo e válido (“Participante”), que solicitar o Cartão de Crédito adicional ao seu cartão de crédito Smiles Visa válido e ativo, será contemplado com a gratuidade da 1ª (primeira) anuidade do Cartão de Crédito Smiles adicional.

1.2. O Participante deverá observar a política do Banco Emissor quanto à solicitação de cartão de crédito adicional e deverá ser aprovado por este.

2. A anuidade gratuita será limitada a 05 (cinco) cartões de crédito Smiles adicionais ao Cartão do Participante e não será replicada a demais adicionais, tampouco ao Cartão responsável.

3. A partir do 13° (décimo terceiro) mês a contar da ativação, a anuidade será devida ao Cartão adicional, a qual será devidamente lançada na fatura do Participante, cujo valor varia de acordo com a variante do cartão.

4. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

5. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

6. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

7. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

8. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

9. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.