REGULAMENTO DA CAMPANHA – CARTÃO ADICIONAL BRADESCO

Esta campanha (“Campanha”) é promovida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, neste ato representada por seus diretores na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente “SMILES”.

I – CAMPANHA

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido e portador de um Cartão de Crédito GOL Smiles (cobranded) com o Parceiro Banco Bradesco (“Participante”) que, até o dia 31 de dezembro de 2021, solicitar um cartão adicional junto ao Parceiro, receberá desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da anuidade do cartão adicional, desde que observadas as regras descritas a seguir.

1.1 O participante do Programa Smiles, para ser elegível a presente Campanha, deverá solicitar o cartão de crédito adicional ao seu Cartão de Crédito GOL Smiles (Cobranded) e ter seu crédito aprovado pelo Banco Bradesco. 

1.2. A anuidade do cartão adicional ao Cartão de Crédito GOL Smiles (Cobranded) terá desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da anuidade com relação ao valor da anuidade do cartão de crédito principal do titular, conforme as variantes a seguir:

(i) O Participante que for titular do Cartão de Crédito GOL Smiles (Cobranded), variante Infinite, paga de anuidade do seu cartão de crédito principal o valor de R$ 1.188,00 (mil, cento e oitenta e oito reais) e, no âmbito desta Campanha, pagará de anuidade do seu cartão de crédito adicional o valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais); 

(ii) O Participante que for titular do Cartão de Crédito GOL Smiles (Cobranded), variante Platinum, paga de anuidade do seu cartão de crédito principal o valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais) e, no âmbito desta Campanha, pagará de anuidade do seu cartão de crédito adicional o valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais); e

(iii) O Participante que for titular do Cartão de Crédito GOL Smiles (Cobranded), variante Gold, paga de anuidade do seu cartão de crédito principal o valor de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais) e, no âmbito desta Campanha, pagará de anuidade do seu cartão de crédito adicional o valor de R$ 214,00. (duzentos e quatorze reais).

2. A análise de crédito, a consequente aprovação para obtenção de cartão de crédito adicional ao Cartão de Crédito GOL Smiles (cobranded) e o seu envio ficarão a cargo exclusivo do Banco Bradesco. A Smiles não se responsabiliza pelo envio do cartão. Caso o cartão adicional solicitado atrase e/ou não seja aprovado pelo Parceiro, nada poderá ser reclamado à Smiles pelo Participante, que fica, desde já, ciente desta possibilidade.

3. As Milhas Smiles acumuladas serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do regulamento do Programa.

4. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio.

5. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Campanha, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Campanha e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Campanha, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.
6. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Campanha, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Campanha exclusivamente à legislação brasileira.
7. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Campanha.
8. Esta Campanha independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.