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REGULAMENTO “Compre CAIXA e Ganhe Milhas Smiles”

1.DA CAMPANHA

1.1 A Campanha “Compre CAIXA e ganhe Milhas Smiles”, doravante denominada apenas “CAMPANHA”, tem por objetivo incentivar a aquisição e o uso dos Cartões de Crédito CAIXA, Pessoa Física.
1.2 Esta Campanha será realizada pela SMILES FIDELIDADE S.A, inscrita no CNPJ/MF 05.730.375/0001-20, doravante designada “SMILES” OU “PROMOTORA” e pela Caixa Econômica Federal, empresa com sede e foro na cidade de Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4 CEP 70092- 900, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.360.305/0001-04, doravante designada “CAIXA” ou “REALIZADORA”.
1.3 Para fins de participação nesta CAMPANHA deverão ser observadas as condições constantes no presente Regulamento, bem como no Regulamento Geral do Programa Pontos CAIXA, doravante denominado “PROGRAMA”, e no Regulamento Geral do Programa Smiles, doravante denominado “PROGRAMA SMILES”.
1.4 A campanha terá vigência de 00:01hs (horário de Brasília) do dia 15/03/2019 a 23:59hs (horário de Brasília) do dia 30/08/2019, sendo constituída de 3  (três) etapas:
• Aquisição do Cartão de Crédito Caixa – 15/03 a 31/04
• Cadastro na promoção –15/03 a 31/05
• Uso do Cartão Crédito – 01/05 a 31/05); 01/06 a 30/06; 01/07 a 31/07
2. DOS PARTICIPANTES
2.1. São elegíveis para participação nesta CAMPANHA clientes pessoas físicas, titulares dos Cartões de Crédito CAIXA adquiridos no período entre 15/03/2019 e 31/04/2019, exceto empregados CAIXA ativos, aposentados e clientes que tenham conta Smiles cancelada ou suspensa por fraude.
2.1.1 Os clientes poderão ser abordados por meio de correspondência, telemarketing ativo, whatsapp, e-mail marketing e/ou SMS.
3. DA MECÂNICA 
3.1. Para participar da presente promoção é necessário o cumprimento das etapas a seguir  dispostas.
a) Aquisição do Cartão de Crédito Caixa - O cliente deverá solicitar a contratação do cartão Caixa, nas variantes Gold, Mais, JCB Único, Platinum, Grafite, Black, Nanquim ou Infinite, entre os dias 15/03/2019 e 31/04/2019. 
b) Cadastro na promoção - O cliente deverá efetuar cadastro no site da promoção, por meio do endereço https://www.smiles.com.br/bancos/caixa-cartoes, até o dia 31/05/2019, para estar apto a receber a premiação, se cumpridas todas as condições dispostas na próxima etapa.
c) Uso do Cartão Crédito - O cliente deverá realizar gastos mínimos nos períodos 01/05 e 31/05, 01/06 a 30/06 e 01/07 a 31/07, conforme tabela abaixo:
Variante Gasto mínimo Milhas Smiles
Gold/ Mais/ JCB Único R$ 300,00 por mês em maio, junho e julho. 2 mil Milhas Smiles por mês durante os 03 meses
Platinum e Grafite R$ 1.500,00 por mês em maio, junho e julho. 4 mil  Milhas Smiles por mês durante os 03 meses
Black/ Nanquim/ Infinite R$ 5.000,00 por mês em maio, junho e julho. 6 mil  Milhas Smiles por mês durante os 03 meses
 
a) O cliente que cumprir esta etapa fará jus à premiação.
b) Serão consideradas as compras feitas entre o primeiro e último dia de cada mês de participação.
c) Os valores em compras excedentes não serão considerados para o mês seguinte.
d) Caso não seja alcançado o gasto mínimo de um mês, o cliente não fará jus a premiação correspondente. 
e) A não premiação em um mês não impede a participação e premiação nos meses subsequentes.
4 DA PREMIAÇÃO
4.1. Os clientes que efetuarem as ações descritas no item 3 receberão, a cada mês, Milhas Smiles no Programa Smiles, correspondentes à variante do cartão. Os pontos serão creditados na conta vinculada ao CPF do participante, desde que esteja ativa, em até 30 dias após o mês de uso. 
4.2. Caso a conta smiles no Programa Smiles do Participante tenha sido cancelada, a Smiles não fará ativação da conta e, dessa forma, o crédito das Milhas Smiles. O Participante não poderá indicar outra conta para o crédito.
5. PERDA DE DIREITO AO USO DO BENEFÍCIO
5.1. Os clientes que receberem as Milhas Smiles possuirão 06 meses, a contar da data do efetivo crédito na conta Smiles do cliente, para utilização dos pontos, após esse prazo os pontos expiraram e não será mais possível a sua utilização.
6. DA ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO
6.1. Ao cumprirem todas as etapas descritas no item 3 deste regulamento, o participante  aceitará incondicionalmente, exonerando a Realizadora, a Promotora e/ou terceiros envolvidos nessa promoção de qualquer responsabilidade ou obrigação futura incluindo, mas não se limitando a perdas, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a esta promoção, ou recebimento, posse e uso do prêmio.
6.2.O presente regulamento estará disponível para consulta no site https://www.smiles.com.br/bancos/caixa-cartoes.
7. DA ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO DA CAMPANHA
7.1. A Realizadora se reserva o direito de alterar ou suspender a presente CAMPANHA a qualquer tempo, inclusive em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para a sua divulgação.
7.2. O presente regulamento poderá ser alterado e/ou o benefício suspenso ou cancelado, com prévio aviso, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle ou que comprometa o benefício, impedindo ou modificando substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
8. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 A Promotora e a Realizadora não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores do participante, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do participante para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers) na rede do participante.
8.2. A Smiles é tão somente responsável pelo crédito das Milhas Smiles nas contas ativas dos Participantes. O cumprimento das regras e a indicação de elegibilidade é feita pela Caixa.
9. DOS CASOS OMISSOS
9.1. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações devidamente fundamentadas dos clientes deste benefício serão dirimidas por meio do fale conosco do site  https://www.smiles.com.br/bancos/caixa-cartoesou por meio da Central de atendimento Cartões CAIXA, com número disponível no verso do cartão adquirido durante a ação promocional.
10. DO USO DE IMAGENS
10.1. As imagens utilizadas em todas as comunicações de divulgação da CAMPANHA são meramente ilustrativas.
10.2. Os participantes da CAMPANHA autorizam a veiculação de seus nomes, imagens e sons de voz, para utilização total ou parcial em divulgações da CAMPANHA, seja em fotos, cartazes, filmes, spots e outras peças promocionais, em qualquer tipo de mídia (analógica ou digital) ou em quaisquer outros suportes e/ou meios de transmissão, retransmissão digital, enfim, qualquer meio de difusão audiovisual ou visual com ou sem provedor, sem qualquer ônus para a Realizadora.
11. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. Para solicitar mais informações ou utilizar os canais de atendimento Cartões CAIXA, o cliente precisará informar alguns dados pessoais, tais como: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e/ou e-mail para contato.
11.1.1. Os dados pessoais informados não serão revelados nem repassados a terceiros, salvo por determinação judicial.
11.2. Ao fornecer informações pessoais nos canais de atendimento Cartões CAIXA a fim de obter informações desta campanha, o cliente permitirá que a CAIXA o contate posteriormente, via e-mail, correspondência, celular SMS (Short Message Service) ou WhatsApp.
12. DO FORO
12.1 Esta CAMPANHA é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Justiça Federal de Brasília-DF, para conhecer e julgar quaisquer questões decorrentes desta CAMPANHA e do PROGRAMA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.