REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”) que, entre 10h00 (horário de Brasília) e 23h59 (horário de Brasília) do dia 28 de julho de 2026 (“Período de Vigência”), se cadastrar na Promoção e transferir pontos dos programas de pontuação dos cartões de crédito dos bancos nacionais e internacionais dos Parceiros da Smiles, exceto Cartões GOL Smiles (cobranded), poderá receber Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) calculadas sobre o total de Milhas Acumuladas com a transferência em decorrência da presente promoção, além de 1 (um) Cupom Desconto para compra de Milhas Smiles, conforme as regras abaixo.

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles 2.000 ou superiores e/ou pertencente à categoria Diamante e/ou Magno receberá 80% (oitenta por cento) de Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) sobre o total de Milhas Acumuladas com a transferência em decorrência da presente Promoção.

1.2. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles 1.000 receberá 70% (setenta por cento) de Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) sobre o total de Milhas Acumuladas com a transferência em decorrência da presente Promoção.

1.3. Os demais Participantes receberão 50% (cinquenta por cento) de Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) sobre o total de Milhas Acumuladas com a transferência em decorrência da presente Promoção.

1.4. Caso o Participante solicite upgrade de plano do Clube Smiles durante o período de vigência desta Promoção, referido upgrade não será processado de imediato. Dessa forma, o Participante fará jus ao percentual de Milhas Smiles Bônus correspondente ao plano do Clube Smiles ao qual pertencia no momento da participação na Promoção.

1.5. A bonificação dos itens acima será limitada a 300.000 (trezentas mil) Milhas Bônus por CPF ou por Conta Família Smiles (limite considerando a soma das bonificações por CPF vinculado à Conta Família). A título de exemplo, caso o Participante seja membro de uma Conta Família e transfira 300.000 (trezentas mil) Milhas Smiles e os demais membros da mesma Conta Família transfiram, cada um, 300.000 (trezentas mil) Milhas Smiles, todos eles, somados, receberão o máximo de 300.000 (trezentas mil) Milhas Bônus.

1.6. Nos casos de Participantes do produto Conta Família, não será considerado o cadastro realizado por um dos membros ou pelo administrador para que outro Participante do Conta Família realize a transferência. O cadastro é por CPF e este deverá ser o mesmo da Transferência e do cadastro.

1.7. Caso o Participante cadastre-se em mais de uma promoção ao mesmo tempo da solicitação da transferência, a GOL considerará a promoção com o maior percentual de bônus, desconsiderando qualquer Código Promocional que eventualmente seja concedido.

2. O Participante também fará jus a 1 (um) Cupom Desconto de 77% (setenta e sete por cento) para compra de Milhas Smiles.

2.1. O Cupom Desconto será disponibilizado na Conta Smiles do Participante em até 1 (um) dia útil após a confirmação da adesão ao Clube Smiles, sendo de caráter pessoal e intransferível. Nos casos de Conta Família, o Cupom Desconto será disponibilizado na conta do Participante administrador.

2.2. O Cupom Desconto terá validade de 03 (três) dias contados da data de sua disponibilização na Conta Smiles do Participante.

2.3. Durante o período de validade, o Cupom Desconto poderá ser utilizado mais de uma vez, até atingir o limite máximo de compra de 200.000 (duzentas mil) Milhas Smiles.

2.4. O Cupom Desconto aplica-se exclusivamente à compra de Milhas Smiles, limitada ao total de 200.000 (duzentas mil) Milhas Smiles adquiridas com desconto.

2.5. As compras de Milhas Smiles realizadas com utilização do Cupom Desconto poderão ser parceladas em até 12 (doze) vezes sem juros, com cartão de crédito GOL Smiles e até 5 (cinco) vezes sem juros para os demais cartões de crédito, observadas as condições vigentes do Programa Smiles.

2.6. O Cupom Desconto concedido nesta Promoção não é cumulativo com outros códigos promocionais ou benefícios eventualmente concedidos pelo Programa Smiles.

2.7. Em caso de Conta Família, as Milhas Smiles adquiridas mediante utilização do Cupom Desconto serão creditadas na conta do administrador.

3. Para fins dessa Promoção, não será válida a compra de Milhas Smiles no Parceiro PaGol.

4. Não serão válidas transferências de Bancos Parceiros não elegíveis a essa Promoção, pontuação de hotel, concessão de milhas, bônus sobre bônus, transferência de pontos dos parceiros de varejo e demais pontuações oriundas de acúmulo de voo.

5. As regras de conversão de pontos são estabelecidas pelos Bancos Parceiros, inclusive os limites mínimos e máximos de transferência de Pontos. Para ter ciência de quantas Milhas Smiles serão creditadas, o Participante deverá consultar previamente as regras de conversão de pontos antes de realizar a transferência de pontos. Consulte os Parceiros elegíveis, bem como as regras de transferência de cada um no site: www.smiles.com.br.

6. As Milhas Smiles transferidas serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, de acordo com o regulamento do Programa Smiles. As Milhas Smiles são de caráter pessoal e intransferível.

7. As Milhas Bônus serão disponibilizadas na conta Smiles do Participante até o dia 06 de agosto de 2026. As Milhas Bônus serão válidas por 12 (doze) meses, a contar de sua disponibilização. As Milhas Bônus são de caráter pessoal e intransferível.

8. Em caso de cancelamento da solicitação de transferência de Pontos para o Programa Smiles a GOL não efetuará a disponibilização das Milhas Bônus e do Código de Desconto. Caso as Milhas Bônus e/ou o Código de Desconto tenham sido disponibilizadas antes do pedido de cancelamento da transferência de Pontos, a GOL reserva-se no direito de estornar qualquer transação realizada.

9. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

10. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

11. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

12. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

13. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

14. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.