REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “TRANSFERÊNCIA DE MILHAS ENTRE CONTAS - BÔNUS DE

ATÉ 200% E AUMENTO DE LIMITE”

Esta ação promocional é promovida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima

regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede

na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22,

Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada

simplesmente “SMILES”.

I – PROMOÇÃO

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, portador de CPF

válido, cliente pertencente à categoria Diamante e/ou com inscrição ativa no Clube Smiles

(“Participante”) que entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 17/01/2020 e 23h59 (horário de

Brasília) do dia 24/01/2020 (“Período de Vigência”) transferir Milhas Smiles entre Conta

Smiles (“Milhas Transferidas”), será elegível à promoção e receberá até 200% (duzentos por

cento) de Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) sobre o total de Milhas Smiles transferidas

para outra conta Smiles, observada a mecânica estabelecida no item 1.1. e 1.2. abaixo bem

como observado o limite de transferência apresentado no item 1.3. abaixo.

1.1. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante

que transferir Milhas Smiles para a conta Smiles de outro Participante Smiles pelo site da

Smiles, seja por meio de desktop, seja por meio de dispositivo móvel, receberá 180% (cento e

oitenta por cento) de Milhas Smiles Bônus sobre o total de Milhas Smiles transferidas. O

Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante que

transferir Milhas Smiles para a conta Smiles de outro Participante Smiles pelo aplicativo da

Smiles por meio de Smartphone, receberá 200% (duzentos por cento) de Milhas Smiles Bônus

sobre o total de Milhas transferidas.

1.1.1. Considera-se Participante com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à

categoria Diamante para recebimento do bônus constante no item 1.1. acima, o Participante

que no momento da transferência esteja com a mensalidade do Clube Smiles devidamente

quitado, ou seja, não esteja inadimplente e/ou o Participante que no momento da

transferência pertença à categoria Diamante.

1.2. Os demais Participantes, ou seja, os pertencentes à categoria Smiles, Prata ou Ouro, que

não tenham inscrição ativa no Clube Smiles, não serão elegíveis à presente Promoção.

1.3. Durante o Período de Vigência o Participante da categoria Smiles, Prata e Ouro poderá

transferir e/ou receber até 80.000 (oitenta mil) Milhas Smiles. O Participante da categoria

Diamante poderá transferir e/ou receber até 160.000 (cento e sessenta mil) Milhas Smiles

somente de/para uma conta Smiles Diamante. O mínimo de transferência é de 100 (cem)

Milhas Smiles.

1.4. PARTICIPANTE ADMINISTRADOR DE CONTA FAMÍLIA NÃO SERÁ ELEGÍVEL À PRESENTE

PROMOÇÃO QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE MILHAS PARA CONTA SMILES DE UM

PARTICIPANTE VINCULADO À SUA CONTA FAMÍLIA.

2. Será cobrado um valor fixo de R$ 0,06 (seis centavos) por Milha Smiles transferida, cujo

valor total será informado ao Participante no momento da solicitação da transferência. O

Participante poderá efetuar o pagamento relativo à transferência de Milhas Smiles em até 10

(dez) vezes sem juros no cartão de crédito. Só serão aceitas parcelas com um valor mínimo de

R$ 5,00 (cinco reais). O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente com cartão de

crédito emitido no Brasil.

3. As Milhas Smiles transferidas serão disponibilizadas nas respectivas contas Smiles em até 72

(setenta e duas) horas após a autorização do pagamento, seja à vista ou parcelado.

4. As Milhas Smiles transferidas serão válidas por 12 (doze) meses, a partir do momento em

que forem disponibilizadas na conta Smiles do Participante. As Milhas Bônus serão válidas por

06 (seis) meses.

5. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que

venham a ser lançadas.

6. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a

qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Promoção,

a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante,

inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e

excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível

à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou

definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à

Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou

(iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção,

obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento

das transações de resgate de prêmios.

8. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente

Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda

responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção

exclusivamente à legislação brasileira.

9. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação

das condições expressas nas regras desta Promoção.

10. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto,

sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.