REGULAMENTO

Esta promoção (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL” e pelo BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede na Q SAUN quadra 5 lote B torres I, II e III, andares 1 a 16, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.040-912.

I – PROMOÇÃO

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido ("Participante"), que, entre 00h00 (horário de Brasília) do dia 14 de setembro de 2026 e 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro de 2026 ("Período de Vigência"), solicitar um Cartão de Crédito GOL Smiles, emitido pelo Banco do Brasil S.A., nas variantes Gold, Platinum ou Infinite, e tiver sua proposta aprovada pelo Banco do Brasil S.A. durante o Período de Vigência, fará jus à isenção de 100% (cem por cento) da cobrança mensal da anuidade do referido cartão durante os 03 (três) primeiros meses, contados da data de contratação. Após esse período, a anuidade continuará sendo cobrada mensalmente, observadas as condições de isenção previstas neste Regulamento.

1.1. Após o período de isenção previsto no item 1, o Participante poderá obter a isenção da parcela mensal da anuidade do seu Cartão de Crédito GOL Smiles, desde que, na respectiva fatura, atinja o valor mínimo de gastos elegíveis correspondente à variante do cartão, conforme abaixo:

(i) Cartão de Crédito GOL Smiles Gold: R$ 3.000,00 (três mil reais);

(ii) Cartão de Crédito GOL Smiles Platinum: R$ 6.000,00 (seis mil reais); e

(iii) Cartão de Crédito GOL Smiles Infinite: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

1.2. Para fins de apuração do valor mínimo de gastos previsto no item 1.1, será considerada a soma dos gastos elegíveis realizados pelo titular do Cartão de Crédito GOL Smiles e por seus respectivos cartões adicionais, sendo que as compras parceladas serão computadas à medida que suas parcelas forem lançadas na respectiva fatura.

1.3. A apuração do cumprimento do valor mínimo de gastos será realizada na data de fechamento de cada fatura, sendo a isenção da respectiva parcela da anuidade concedida exclusivamente quando o Participante atingir integralmente o valor mínimo exigido para a variante do seu cartão.

1.4. Para fins desta Promoção, serão considerados como gastos elegíveis apenas as compras nacionais e internacionais realizadas na função crédito pelo titular do cartão e por seus cartões adicionais.

1.5. Não serão considerados para fins de apuração do valor mínimo de gastos previsto neste Regulamento: (i) pagamentos de títulos; (ii) parcelas de anuidade; (iii) serviços de Proteção Ouro; (iv) saques; (v) encargos financeiros; (vi) taxas e tarifas; e (vii) valores decorrentes de investimentos ou aplicações financeiras registrados em nome do Participante.

1.6. A isenção da parcela da anuidade será concedida apenas quando o Participante atingir 100% (cem por cento) do valor mínimo de gastos aplicável à variante do seu cartão, não sendo concedidos descontos proporcionais ou parciais.

1.7. Para ser elegível à presente Promoção, o Participante deverá solicitar o Cartão de Crédito GOL Smiles, emitido pelo Banco do Brasil S.A., por meio dos canais oficiais de atendimento do Banco do Brasil S.A., e ter sua proposta aprovada durante o Período de Vigência.

1.8. As regras, critérios de elegibilidade, análise de crédito, aprovação, emissão e entrega do Cartão de Crédito GOL Smiles são de exclusiva responsabilidade do Banco do Brasil S.A.

1.9. No âmbito desta Promoção, o Participante deverá ser o titular do Cartão de Crédito GOL Smiles junto ao Banco do Brasil S.A.

1.10. Não farão jus aos benefícios desta Promoção: (i) cartões cuja contratação tenha ocorrido anteriormente ao Período de Vigência; (ii) reativações de cartões inativos; (iii) solicitações de segunda via; (iv) inclusão de novas contas-cartão nas modalidades já existentes; e (v) cartões adicionais contratados isoladamente.

1.11. O Participante poderá, ainda, fazer jus às Milhas Smiles de Aquisição, desde que solicite o Cartão de Crédito GOL Smiles durante o Período de Vigência, observado o limite de até 20.000 (vinte mil) Milhas Smiles para a variante Infinite e de até 15.000 (quinze mil) Milhas Smiles para a variante Platinum. O crédito das Milhas Smiles de Aquisição será realizado até 1º de março de 2027, e as milhas terão validade de 12 (doze) meses, contados da data do crédito, observadas as demais condições aplicáveis à campanha.

2. A análise de crédito, a aprovação da proposta, a emissão e o envio do Cartão de Crédito GOL Smiles são de exclusiva responsabilidade do Banco do Brasil S.A. A GOL não se responsabiliza pela aprovação, emissão ou entrega do cartão, nem por eventuais atrasos ou recusas decorrentes dos critérios adotados pelo Banco do Brasil S.A.

3. Sem prejuízo das Milhas Smiles de Aquisição previstas no item 1.11, o Participante poderá fazer jus a Milhas Smiles extras, conforme a somatória dos gastos elegíveis realizados até 31 de janeiro de 2027, inclusive, observadas as condições específicas da campanha: (i) para o Cartão de Crédito GOL Smiles Infinite, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em gastos elegíveis corresponderão a 60.000 (sessenta mil) Milhas Smiles extras; e (ii) para o Cartão de Crédito GOL Smiles Platinum, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em gastos elegíveis corresponderão a 30.000 (trinta mil) Milhas Smiles extras. As Milhas Smiles extras serão creditadas ao Participante até 1º de março de 2027 e terão validade de 12 (doze) meses, contados da data do crédito.

4.  A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

5. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

6. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente à legislação brasileira.

7. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

8. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.