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REGULAMENTO - CAMPANHA UBER: DIA DO CONSUMIDOR

Esta campanha é oferecida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”.

I – CAMPANHA

1. O participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, maior de 18 anos, com cadastro ativo no Clube Smiles e/ou pertencente à categoria Diamante (“Participante” ou “Participantes”) entre 00h00 (horário de Brasília) do dia 11 de março de 2021 até 23h50 (horário de Brasília) do dia 15 de março de 2021 (“Período de Vigência”) poderá resgatar utilizando tão somente a modalidade 100% Milhas Smiles, com desconto de 20% (vinte por cento) em relação à proporção padrão da Parceria, créditos na plataforma do aplicativo UBER para viagens de carro nas cidades brasileiras em que o Parceiro atua (UBER) e/ou para entrega de refeições (UBER EATS).

1.1. O Participante poderá resgatar apenas créditos a partir de 1.590 (mil, quinhentas e noventa) Milhas Smiles. 

2. O crédito será disponibilizado por meio de cupom encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado na Conta Smiles que efetuou o resgate. Para utilizar seus créditos, o Participante deverá selecionar a opção “Uber Pré-Pago”, quando se tratar de viagem de carro, ou a opção “Adicionar código do voucher”, quando se tratar de entrega de refeições, na plataforma do aplicativo da UBER e inserir o código contido no cupom. Consulte os termos e condições completos referentes ao resgate em https://www.smiles.com.br/parceiros/creditos-uber . 

2.1. Os créditos resgatados são de caráter pessoal e intransferível.

3. O Participante deverá observar as regras e condições e restrições quanto ao resgate de crédito UBER, bem como as regras gerais da parceira UBER/Smiles, regras de reembolso, no show (não comparecimento), prazos, validade e elegibilidade, incluindo, mas não se limitando a tipo de pagamento, tarifa, formas de acúmulo e resgate, responsabilidades. Ao resgatar os créditos, o Participante assume as condições, restrições e demais regras. Consulte as regras no site https://www.smiles.com.br/parceiros/creditos-uber . Os créditos adquiridos, uma vez inseridos na plataforma da parceira UBER, serão de exclusiva responsabilidade da UBER, inclusive a prestação do serviço de transporte.

3.1. Os créditos resgatados serão de exclusiva responsabilidade da UBER do Brasil Tecnologia Ltda.

4. A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro horas).

5. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Campanha, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Campanha e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Campanha,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou código promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações provenientes desta Campanha, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

6. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Campanha, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Campanha exclusivamente a legislação brasileira.

7. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Campanha.

8. Esta Campanha independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei n° 5.768/71.