REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

Esta ação promocional (“Promoção”) é promovida pela GOL LINHAS AÉREAS S.A., administradora do Programa Smiles, sucessora por incorporação da SMILES FIDELIDADE S.A. (CNPJ/MF 05.730.375/0001-20), sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.575.651/0037-60, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22 – Parte A, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “GOL”.

I – PROMOÇÃO

1. O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido (“Participante”), entre 10h00 (horário de Brasília) do dia 02 de dezembro de 2024 e 21h00 (horário de Brasília) do dia 31 de maio de 2025 (“Período de Vigência”), poderá realizar adesão ao Clube Smiles nos planos 1.000, 5.000, e 10.000, optando como forma de pagamento a recorrência mensal ou anual parcelado, na página exclusiva da Promoção, exclusivamente para pagamento com cartões de Crédito emitidos pelo Banco Bradesco, e receber desconto no valor da mensalidade do Plano e Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”), conforme regras apresentadas a seguir.

1.1. O Participante que realizar a adesão ao Clube Smiles nos planos 1.000, 5.000, e 10.000, optando como forma de pagamento a recorrência mensal, receberá o desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da mensalidade, pelo período de 12 (doze) meses.

1.2. O Participante que realizar a adesão ao Clube Smiles nos planos 1.000, 5.000, e 10.000, optando como forma de pagamento anual parcelado, receberá o desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor da mensalidade, pelo período de 12 (doze) meses.

1.3. Após o período de 12 (doze) meses, o Participante passará a efetuar o pagamento do valor integral do seu Plano escolhido, de acordo com a tabela vigente à época.

1.4. Além do desconto acima informado, o Participante receberá ao aderir:

(i) ao Plano 1.000 - 14.000 (catorze mil) Milhas Bônus no momento da adesão, além das 1.000 (mil) Milhas Smiles oriundas do Plano;

(ii) ao Plano 5.000 - 25.000 (vinte e cinco mil) Milhas Bônus no momento da adesão, além das 5.000 (cinco mil) Milhas Smiles oriundas do Plano;

(iii) ao Plano 10.000 - 35.000 (trinta e cinco mil) Milhas Bônus no momento da adesão, além das 10.000 (dez mil) Milhas Smiles oriundas do Plano;

1.5. NÃO SERÃO BONIFICADOS DOWNGRADES OU UPGRADES REALIZADOS. A PRESENTE PROMOÇÃO É VÁLIDA TÃO SOMENTE PARA NOVAS ADESÕES.

2. Para ser elegível ao desconto decorrente da presente Promoção e ao recebimento das Milhas Bônus, o Participante deverá realizar o pagamento da mensalidade do Clube Smiles que optou, sendo certo que as Milhas Smiles oriundas do Clube e as bonificações, só serão creditadas após a efetivação do pagamento da mensalidade. Caso o Participante realize a mudança de plano, seja para superior ou inferior, perderá o direito às bonificações previstas na presente Promoção.

3. O PARTICIPANTE QUE TIVER ADERIDO AO CLUBE SMILES 1.000 A 10.000 (NAS MODALIDADES DE PAGAMENTO MENSAL), DEVERÁ PERMANECER NO CLUBE SMILES POR, NO MÍNIMO, 6 (SEIS) MESES CONSECUTIVOS A CONTAR DA ADESÃO (“CARÊNCIA”).

3.1. CASO O PARTICIPANTE QUE TIVER ADERIDO AO CLUBE SMILES (NAS MODALIDADES DE PAGAMENTO ANUAL), CANCELE O CLUBE SMILES ANTES DE COMPLETAR O PERÍODO DE CARÊNCIA, A SMILES COBRARÁ DO PARTICIPANTE UMA MULTA CORRESPONDENTE AO VALOR DAS MENSALIDADES FALTANTES PARA COMPLETAR A CARÊNCIA. NESSA HIPÓTESE, A MULTA SERÁ DESCONTADA DO VALOR TOTAL A SER REEMBOLSADO AO PARTICIPANTE, CORRESPONDENTE AOS DEMAIS MESES DO PLANO ANUAL, CONSIDERANDO O VALOR INTEGRAL DA MENSALIDADE, SEM O DESCONTO CONCEDIDO.

3.2. CASO O PARTICIPANTE QUE TIVER ADERIDO AO CLUBE SMILES (NA MODALIDADE DE PAGAMENTO MENSAL) CANCELE O CLUBE SMILES ANTES DE COMPLETAR O PERÍODO DE CARÊNCIA, AS MILHAS BÔNUS SERÃO ESTORNADAS E A SMILES TERÁ O DIREITO DE CANCELAR QUALQUER TRANSAÇÃO (POR EXEMPLO, RESGATE E/OU COMPRA DE PRODUTO E/OU SERVIÇO) NA QUAL O PARTICIPANTE TENHA UTILIZADO AS MILHAS BÔNUS RECEBIDAS EM RAZÃO DA ADESÃO AO CLUBE SMILES.

4. TERÁ DIREITO AO DESCONTO NO ÂMBITO DESTA PROMOÇÃO APENAS O PARTICIPANTE QUE, NO PERÍODO DA PROMOÇÃO, AINDA NÃO TENHA ADERIDO AO CLUBE SMILES, E AINDA, EX-PARTICIPANTE DO CLUBE SMILES QUE TENHA AGUARDADO O PRAZO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS APÓS TER CANCELADO O CLUBE SMILES PARA SOLICITAR NOVA ADESÃO.

5. Para os fins da presente Promoção, “Clube Smiles” é um clube de vantagens e benefícios exclusivos, administrado pela GOL, onde o Participante poderá associar-se para usufruir de tais benefícios, independentemente de sua categoria no Programa Smiles, e obter promoções excepcionais. Os Participantes podem consultar condições e vantagens por meio do site www.smiles.com.br.

6. As Milhas Smiles oriundas do Clube Smiles para os Planos 1.000 e 5.000 terão validade de 10 (dez) anos a partir da data do crédito na conta do Participante.

6.1. As Milhas Smiles oriundas do Clube Smiles para o Plano 10.000, não apresentarão prazo de validade.

7. As Milhas Bônus terão validade de 10 (dez) anos a partir da data do crédito na conta do Participante.

8. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.

9. A GOL reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

10. Caso seja identificada, a qualquer tempo pela GOL, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a GOL poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção,  as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.

11. Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.

12. A tolerância, omissão ou transigência da GOL não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.

13. Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.