REGULAMENTO – MILHAS BACK NA EMISSÃO – CARTÃO DE CRÉDITO SMILES

SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”.

1. DA DESCRIÇÃO DO PRODUTO

1.1. O Participante com inscrição ativa no programa Smiles, portador de cartão de crédito GOL Smiles ativo (“Participantes”) que resgatar passagem(ns) aérea(s) de ida, ida e volta ou múltiplos trechos por meio dos canais de resgate da Smiles, poderá receber Milhas Smiles Bônus (“Produto”), desde que o voo escolhido seja elegível ao recebimento de “Milhas de Volta” (“Milhas Bônus”), e desde que realize algum dos pagamentos em dinheiro (moeda corrente nacional) necessários para esse voo utilizando o cartão de crédito GOL Smiles, nos termos da cláusula 1.1.1. e 1.2. abaixo.

1.1.1. Consideram-se “pagamentos em dinheiro” da passagem escolhida a taxa de embarque, taxa de combustível, a parte “Money” do produto Smiles&Money, caso aplicável, de modo que, para ser elegível às Milhas Bônus, o Participante deverá realizar ao menos um dos pagamentos em dinheiro da referida passagem com cartão de crédito GOL Smiles.

1.2. Para identificar se o voo escolhido será bonificado com as Milhas Bônus, observada as regras anteriormente apresentadas, o Participante será informado, no momento de busca de voo, bem como no momento da emissão do voo selecionado, que o referido voo é elegível às Milhas Bônus e, também, será informado da quantidade elegível. Voos que não apresentam referida informação, não são elegíveis ao recebimento de Milhas Bônus.

1.3. As Milhas Bônus referente ao produto Milhas de Volta serão creditadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização do voo ou do último voo do bilhete emitido, não sendo elegível, dessa forma, o crédito de Milhas Bônus caso o Participante cancele o(s) voo(s) emitido(s).

1.3.1. Caso o Participante solicite o cancelamento da passagem aérea que deu origem à bonificação e, por algum motivo, tenha acumulado as Milhas Bônus, estas serão estornadas da conta do Participante.

1.4. As Milhas Bônus serão válidas por 06 (seis) meses, a contar da data do crédito na Conta Smiles do Participante.

1.5. O crédito das Milhas Bônus será realizado na mesma Conta Smiles emitente, ou seja, na mesma conta Smiles que realizou a emissão de passagem(ns) aérea(s). As Milhas Bônus são de caráter pessoal e intransferível.

1.6. Somente as passagem(s) aérea(s) selecionadas serão válidas para a Promoção. As passagem(s) aérea(s) emitida(s) e que não eram selecionadas para o recebimento das Milhas Bônus, não darão direito ao recebimento das Milhas Bônus.

1.7. O Participante deverá consultar as regras de emissão de Bilhetes aéreos utilizando milhas Smiles antes de efetuar o resgate. Consulte as regras de cada Bilhete emitido, contrato de intermediação, restrições, regras de voo, regras para marcação de assento, regras para inserção de crianças no Bilhete e demais regras de cada Companhia aérea no momento do resgate do Bilhete, ao resgatar o Bilhete o Participante declara que aceita a todos os termos e condições.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Caso seja identificada qualquer irregularidade praticada pelo Participante com relação ao produto Milhas Back, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante as Milhas Smiles, Milhas acumuladas e/ou as Milhas Bônus obtidas irregularmente ou mediante fraude; (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles, Milhas Smiles acumuladas e/ou com Milhas Bônus provenientes deste Regulamento, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, as transações de resgates de prêmios.

2.2. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a Smiles poderá, ainda, cancelar a Conta Smiles do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil ao participar do presente Produto.

2.3. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles e não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras do presente Produto.

2.4. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento ou dúvidas e controvérsias que não puderem ser resolvidas por meio das cláusulas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Regulamento submete-se exclusivamente à Legislação Brasileira.