REGULAMENTO DA PROMOÇÃO – “PROJETO MILHAS BACK”

Esta ação promocional é promovida pela SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”.

I – PROMOÇÃO

O Participante do Programa Smiles, residente e domiciliado no Brasil, com CPF válido, portador de cartão GOL Smiles ativo (“Participantes”) que realizar um resgate de passagem(ns) aérea(s) de ida, ida e volta ou múltiplos trechos por meio dos canais de resgate da Smiles poderá receber Milhas Smiles Bônus (“Milhas Bônus”) na quantidade de Milhas apresentadas no momento do resgate, desde que o voo seja elegível à presente Promoção, observado o item 3. abaixo.
O Participante deverá observar a mecânica abaixo apresentada:
a) O Participante deverá ter Cartão GOL Smiles ativo em seu nome;
b) O Participante deverá selecionar o voo que apresenta a opção “Milhas Back”;
c) Caso o Participante opte pela tarifa Smiles&Money, deverá realizar o pagamento com o Cartão GOL Smiles;
d) O pagamento da taxa de embarque deverá ser realizado com Cartão GOL Smiles;
e) O Participante receberá, após a emissão, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, o crédito da quantidade de Milhas Smiles apresentadas no momento da pesquisa e checkout de compra.
Caso o Participante emita o voo utilizando o Produto Viaje Fácil ou, ainda, que tenha reservado o bilhete utilizando Reserva de Bilhete Gol e que tenha concluído a compra, não será elegível à bonificação.

As Milhas Bônus serão válidas por 06 (seis) meses, a contar da data do crédito na Conta Smiles do Participante.

As Milhas Bônus creditadas na Conta Smiles do Participante poderão ser estornadas, caso o Participante solicite o cancelamento da passagem aérea que deu origem à bonificação.
O crédito das Milhas Bônus será realizado na mesma Conta Smiles por meio da qual o Participante realizou a emissão de passagem(ns) aérea(s). As Milhas Bônus são de caráter pessoal e intransferível.
Esta Promoção não é cumulativa com outras ofertas e/ou promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.
Somente as passagem(s) aérea(s) selecionadas serão válidas para a Promoção. As passagem(s) aérea(s) emitida(s) e que não eram selecionadas para o recebimento das Milhas Bônus, não darão direito ao recebimento das Milhas Bônus.
O Participante deverá consultar as regras de emissão de Bilhetes aéreos utilizando milhas Smiles antes de efetuar o resgate. Consulte as regras de cada Bilhete emitido, contrato de intermediação, restrições, regras de voo, regras para marcação de assento, regras para inserção de crianças no Bilhete e demais regras de cada Companhia aérea no momento do resgate do Bilhete, ao resgatar o Bilhete o Participante automaticamente aceita a todos os termos e condições.
Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções que estejam em vigor ou que venham a ser lançadas.
A Smiles reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a Promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.
Caso seja identificada, a qualquer tempo pela Smiles, inclusive após o término da Promoção, a inelegibilidade do Participante ou qualquer irregularidade cometida pelo Participante, inclusive fraude comprovada, a Smiles poderá: suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir da Promoção e/ou do Programa Smiles o Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante, inclusive o Participante inelegível à Promoção, as Milhas Smiles obtidas irregularmente, inclusive obtidas mediante fraude e/ou Código Promocional; e/ou (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles provenientes desta Promoção, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, o cancelamento das transações de resgate de prêmios.
Em caso de inelegibilidade do Participante, fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído automaticamente da Promoção, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados, aplicando-se a esta Promoção exclusivamente a legislação brasileira.
A tolerância, omissão ou transigência da Smiles não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras desta Promoção.
Esta Promoção independe de qualquer modalidade aleatória, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71.