REGULAMENTO – MILHAS DE VOLTA NA EMISSÃO – CARTÃO DE CRÉDITO SMILES

SMILES FIDELIDADE S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 2º andar, conjuntos 21 e 22, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “SMILES”.

1. DA DESCRIÇÃO DO PRODUTO

1.1. O Participante com inscrição ativa no programa Smiles, portador de cartão de crédito GOL Smiles ativo (“Participantes”) que resgatar passagem(ns) aérea(s) de ida, ida e volta ou múltiplos trechos por meio dos canais de resgate da Smiles, poderá receber Milhas Smiles Bônus (“Produto”), desde que o voo escolhido seja elegível ao recebimento de “Milhas de Volta” (“Milhas Bônus”), e desde que realize algum dos pagamentos em dinheiro (moeda corrente nacional) necessários para esse voo utilizando o cartão de crédito GOL Smiles, nos termos da cláusula 1.1.1. e 1.2. abaixo.

1.1.1. Consideram-se “pagamentos em dinheiro” da passagem escolhida a taxa de embarque, taxa de combustível, a parte “Money” do produto Smiles&Money, caso aplicável, de modo que, para ser elegível às Milhas Bônus, o Participante deverá realizar ao menos um dos pagamentos em dinheiro da referida passagem com cartão de crédito GOL Smiles.

1.2. Para identificar se o voo escolhido será bonificado com as Milhas Bônus, observada as regras anteriormente apresentadas, o Participante será informado, no momento de busca de voo, bem como no momento da emissão do voo selecionado, que o referido voo é elegível às Milhas Bônus e, também, será informado da quantidade elegível. Voos que não apresentam referida informação, não são elegíveis ao recebimento de Milhas Bônus.

1.3. As Milhas Bônus referente ao produto Milhas de Volta serão creditadas no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a realização do voo ou do último voo do bilhete emitido, não sendo elegível, dessa forma, o crédito de Milhas Bônus caso o Participante cancele o(s) voo(s) emitido(s).

1.3.1. Caso o Participante solicite o cancelamento da passagem aérea que deu origem à bonificação e, por algum motivo, tenha acumulado as Milhas Bônus, estas serão estornadas da conta do Participante.

1.4. As Milhas Bônus serão válidas por 06 (seis) meses, a contar da data do crédito na Conta Smiles do Participante.

1.5. O crédito das Milhas Bônus será realizado na mesma Conta Smiles emitente, ou seja, na mesma conta Smiles que realizou a emissão de passagem(ns) aérea(s). As Milhas Bônus são de caráter pessoal e intransferível.

1.6. Somente as passagem(s) aérea(s) selecionadas serão válidas para a Promoção. As passagem(s) aérea(s) emitida(s) e que não eram selecionadas para o recebimento das Milhas Bônus, não darão direito ao recebimento das Milhas Bônus.

1.7. O Participante deverá consultar as regras de emissão de Bilhetes aéreos utilizando milhas Smiles antes de efetuar o resgate. Consulte as regras de cada Bilhete emitido, contrato de intermediação, restrições, regras de voo, regras para marcação de assento, regras para inserção de crianças no Bilhete e demais regras de cada Companhia aérea no momento do resgate do Bilhete, ao resgatar o Bilhete o Participante declara que aceita a todos os termos e condições.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Caso seja identificada qualquer irregularidade praticada pelo Participante com relação ao produto Milhas Back, a Smiles poderá: (i) suspender ou cancelar a Conta Smiles e excluir do Programa Smiles o Participante que atuou de maneira irregular ou fraudulenta, em caráter temporário ou definitivo; (ii) estornar da Conta Smiles do Participante as Milhas Smiles, Milhas acumuladas e/ou as Milhas Bônus obtidas irregularmente ou mediante fraude; (iii) cancelar todas as transações realizadas com Milhas Smiles, Milhas Smiles acumuladas e/ou com Milhas Bônus provenientes deste Regulamento, obtidas irregularmente ou mediante fraude, incluindo, mas não se limitando, as transações de resgates de prêmios.

2.2. Sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, a Smiles poderá, ainda, cancelar a Conta Smiles do Participante que utilizar de fraude, artifício ou outro ardil ao participar do presente Produto.

2.3. A tolerância, omissão ou transigência da Smiles e não implicará em renúncia, ou modificação das condições expressas nas regras do presente Produto.

2.4. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento ou dúvidas e controvérsias que não puderem ser resolvidas por meio das cláusulas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Regulamento submete-se exclusivamente à Legislação Brasileira.

Regulamento Cartão

O Participante, residente e domiciliado no Brasil, elegível ao recebimento do cartão, ao ativá-lo e utilizá-lo, acumulará a quantidade de Milhas Smiles diretamente em sua conta Smiles. Os acúmulos de Milhas podem ser, conforme elegibilidade e conforme termos da contratação do cartão pelo Participante, bônus de aquisição, bônus de renovação ou pelas milhas referentes às compras realizadas com o cartão, de acordo com a conversão apresentada tabela de variante. O Participante com cadastro ativo no Clube Smiles, no momento de cada acúmulo, ganhará uma quantidade diferenciada de Milhas Smiles. Todos os benefícios do cartão, seja a conversão, a quantidade de Milhas na aquisição, renovação, experiência de aeroporto e de viagem e demais benefícios serão válidos até o dia 31/12/2021, podendo ser alterados, suspensos e/ou cancelados a qualquer tempo, mediante aviso prévio. Benefícios das Variantes Infinite e Platinum não são cumulativos com os benefícios dos clientes pertencentes às categorias Prata, Ouro e Diamante. Para ter direito ao benefício de bagagem, o participante deverá apresentar seu cartão GOL Smiles Infinite ou Platinum no balcão de check-in da GOL, e para ter acesso aos GOL Premium Lounges, com direito a um acompanhante, basta apresentar seu Cartão GOL Smiles Infinite ou Platinum ativo na recepção da Sala VIP, além do cartão de embarque de qualquer companhia aérea parceira da Smiles. O benefício da bagagem gratuita é aplicado apenas para voos GOL, e é pessoal e intransferível ao Participante titular do cartão de crédito Smiles. O Participante que resgatar um voo no programa Smiles elegível ao recebimento de Milhas de Volta, receberá, no prazo 72 (setenta e duas) horas após o voo ou o último voo do bilhete, Milhas de Volta na quantidade divulgada no momento do resgate, desde que realize algum dos pagamentos em dinheiro (moeda corrente nacional) necessários para esse voo utilizando o cartão de crédito GOL Smiles. Consideram-se “pagamentos em dinheiro” da passagem escolhida a taxa de embarque, taxa de combustível, a parte “Money” do produto Smiles&Money, caso aplicável, de modo que, para ser elegível às Milhas Bônus, o Participante deverá realizar ao menos um dos pagamentos em dinheiro da referida passagem com cartão de crédito GOL Smiles. Para informações adicionais acesse: https://www.smiles.com.br/cartao-de-credito/lancamento-milhas-de-volta. Caso o cliente não seja cliente do Programa Smiles, o banco fará um pré-cadastro no Programa Smiles, devendo o Participante concluir o cadastro, lendo, entendendo e aceitando aos termos e condições previstos no Regulamento do Programa Smiles e na política de privacidade.

Prazo para crédito e validade das milhas:

• As Milhas Smiles oriundas dos gastos realizados com o Cartão Smiles são creditadas em até 3 dias úteis a contar do fechamento da fatura e identificação do pagamento desta. As Milhas Smiles serão válidas de acordo com a categoria do Participante no Programa Smiles, nos termos do regulamento do Programa Smiles.

• A milha adicional para o cliente com Clube Smiles ativo tem validade de 6 meses a partir do momento do crédito.

• As milhas bônus de aquisição ou renovação são creditadas de acordo com o pagamento de cada parcela da anuidade e podem ser creditadas em até 30 dias do referido pagamento e terão validade de 06 (seis) meses, a partir do momento em que forem disponibilizadas na Conta Smiles do Participante.